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Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    Análise

    A liberdade econômica e a responsabilidade trabalhista dos sócios

    Reflexos da Lei 13.874/19 sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

  2. Delação
    O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ

    Entrevista

    ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

    Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

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  3. Crédito: Pixabay

    Inova&Ação

    Regulação abusiva, uma faca no pescoço

    Ideia é uma ameaça às capacidades estatais reguladoras que a duras penas vêm sendo construídas

  4. Crédito: Pixabay

    Agronegócio

    As importantes inovações da MP 897, a MP do Agro

    Mudanças podem afetar de forma positiva as operações jurídico comerciais do agronegócio

  5. Crédito: Pixabay

    Análise

    LGPD no Brasil: proteção dos usuários ou defesa da concorrência?

    Podemos antever que um dos maiores desafios dos reguladores nacionais se dará em torno do termo “consentimento”, citado 37 vezes na Lei

  6. Crédito Pedro França/Agência Senado
  7. Jerônimo Goergen
    Deputado Jeronimo Goergen (PP/RS). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Liberdade Econômica

    Jerônimo Goergen abre mão de alterações para aprovar MP da Liberdade Econômica

    Medida está prevista para ser votada esta semana pela Câmara e perde a eficácia no fim do mês

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  8. júri
    Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Divergência

    Celso de Mello: decisão do Tribunal do Júri pode extrapolar razão jurídica

    STJ entendeu que sentença não constitui decisão absoluta e irrevogável, sendo cabível apelação

  9. CNJ; corrupção
    Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019)

    SUPRA

    A decisão de Toffoli não é ‘política’, é ilegal mesmo

    Caso Flávio Bolsonaro: decisão do presidente do STF ignora a ressalva de que suspensão não atinge investigações em curso

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  10. insignificância Toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Análise

    O COAF de um paraíso tropical

    Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

  11. Toffoli
    Dias Toffoli- Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Desdobramento

    Juízes e investigadores apontam contrariedade de Toffoli a decisão do plenário

    Em julgamento de 2017, Corte entendeu que sobrestamento não atingiria inquéritos policiais ou procedimentos do MP