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Últimas Notícias sobre MP
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Plenário do Senado / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Tributário
Os restos da MP 1.160
MP prometia nova cultura, privilegiando contribuintes com histórico de regularidade fiscal. Mas não foi dessa vez
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Crédito: Divulgação Carf
Retorno do voto de qualidade: retrocesso rumo à insegurança jurídica
Medida provisória é contrária ao que já foi estabelecido pelo Legislativo e afronta preceitos da Constituição
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil investimentos
Governo assina MP que visa melhorar ambiente de negócios e subir no Doing Business
Além de subir no ranking, expectativa do governo é de aumentar entre R$ 3,5 bilhões a 10 bilhões o investimento estrangeiro
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Crédito: Ivan Bandura/Unsplash Inova&Ação
Por que o Ministério Público precisa de laboratórios de inovação? – Parte III
Condições e incentivos para moldar o caminho e motivar os agentes de transformação, aumentando as chances de sucesso
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Presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Carolina Antunes/PR Jair Bolsonaro
Covid-19: Bolsonaro já baixou 10 medidas provisórias em dois meses
Confira as MPs editadas pelo presidente da República no período
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Persecução penal
STF fixa tese que permite compartilhamento de dados do ex-Coaf sem aval judicial
Ministros, no entanto, vedaram troca de informações por email, o que pode afetar caso de Flávio Bolsonaro
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A desembargadora do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago. Crédito: TJBA/Divulgação Operação Faroeste
PF prende ex-presidente do TJBA por suspeita de destruir provas
Desembargadora teria ligado para servidoras do TJBA para perguntar se um celular foi apreendido pela PF
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Receita para MP
Supremo autoriza compartilhamento de dados do ex-Coaf com MP, mas tese é adiada
Está pendente a definição sobre o MP poder encomendar a produção de RIFs, ponto que interessa a Flávio Bolsonaro
