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Últimas Notícias

1. 

   Análise

   A liberdade econômica e a responsabilidade trabalhista dos sócios

   Reflexos da Lei 13.874/19 sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

   Inácio André de Oliveira

2. 

   Entrevista

   ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

   Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

3. 

   Inova&Ação

   Regulação abusiva, uma faca no pescoço

   Ideia é uma ameaça às capacidades estatais reguladoras que a duras penas vêm sendo construídas

   Diogo R. Coutinho

4. 

   Agronegócio

   As importantes inovações da MP 897, a MP do Agro

   Mudanças podem afetar de forma positiva as operações jurídico comerciais do agronegócio

   Eber de Meira Ferreira

5. 

   Análise

   LGPD no Brasil: proteção dos usuários ou defesa da concorrência?

   Podemos antever que um dos maiores desafios dos reguladores nacionais se dará em torno do termo “consentimento”, citado 37 vezes na Lei

   Pablo Cerdeira

6. 

   Crítica

   PEC 58/2019: um novo atentado à independência do Ministério Público e do Judiciário

   Em jogo, uma vez mais, a ainda frágil democracia brasileira

   Luciano Coelho Ávila

7. 

   Liberdade Econômica

   Jerônimo Goergen abre mão de alterações para aprovar MP da Liberdade Econômica

   Medida está prevista para ser votada esta semana pela Câmara e perde a eficácia no fim do mês

   Raquel Alves, Bruna Borges

8. 

   Divergência

   Celso de Mello: decisão do Tribunal do Júri pode extrapolar razão jurídica

   STJ entendeu que sentença não constitui decisão absoluta e irrevogável, sendo cabível apelação

   Márcio Falcão

9. 

   SUPRA

   A decisão de Toffoli não é ‘política’, é ilegal mesmo

   Caso Flávio Bolsonaro: decisão do presidente do STF ignora a ressalva de que suspensão não atinge investigações em curso

   Conrado Hübner Mendes, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Miguel Gualano de Godoy

10. 

    Análise

    O COAF de um paraíso tropical

    Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

    Vladimir Aras

11. 

    Desdobramento

    Juízes e investigadores apontam contrariedade de Toffoli a decisão do plenário

    Em julgamento de 2017, Corte entendeu que sobrestamento não atingiria inquéritos policiais ou procedimentos do MP

    Márcio Falcão