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Últimas Notícias

  1. Crédito Pedro França/Agência Senado
  2. Jerônimo Goergen
    Deputado Jeronimo Goergen (PP/RS). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Liberdade Econômica

    Jerônimo Goergen abre mão de alterações para aprovar MP da Liberdade Econômica

    Medida está prevista para ser votada esta semana pela Câmara e perde a eficácia no fim do mês

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  3. Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Divergência

    Celso de Mello: decisão do Tribunal do Júri pode extrapolar razão jurídica

    STJ entendeu que sentença não constitui decisão absoluta e irrevogável, sendo cabível apelação

  4. Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019)

    SUPRA

    A decisão de Toffoli não é ‘política’, é ilegal mesmo

    Caso Flávio Bolsonaro: decisão do presidente do STF ignora a ressalva de que suspensão não atinge investigações em curso

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  5. insignificância Toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Análise

    O COAF de um paraíso tropical

    Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

  6. Toffoli
    Dias Toffoli- Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Desdobramento

    Juízes e investigadores apontam contrariedade de Toffoli a decisão do plenário

    Em julgamento de 2017, Corte entendeu que sobrestamento não atingiria inquéritos policiais ou procedimentos do MP

  7. Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    intempestividade

    Celso de Mello: demora do MP não pode prejudicar recurso de vítima

    Decano afirma que medida tem objetivo de não tornar irrelevante, muito menos inócua, a participação de alvo no processo penal

  8. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/29 de março de 2016

    Judiciário e Sociedade

    Quando a cooperação não é uma boa coisa

    Equilíbrio entre acusação e defesa foi rompido a ponto de comprometer a imparcialidade da Justiça

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  9. Lava Jato; cnmp; deltan
    Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Constituição

    Juiz e MP: independência recíproca em respeito ao Estado Constitucional de Direito

    Eventual troca de mensagens entre juiz e acusador deve ocorrer no âmbito do processo, com absoluta publicidade

  10. Constituição de 1988
    Promulgação da Constituição de 1988 - Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Histórico

    A forma de escolha dos procuradores-gerais do Ministério Público

    Os debates na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e na Reforma do Judiciário

  11. MP do Saneamento
    Obra de saneamento básico em Marechal Thaumaturgo, no Acre / Crédito: Arison Jardim/SecomAcre

    Negociação

    Maia adia votação do saneamento e governadores buscam apoio para mudar projeto

    Projeto será analisado daqui a 15 dias. Governadores querem prorrogar contratos, o que retardaria abertura do mercado