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Últimas Notícias
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O presidente Jair Bolsonaro - Crédito: Carolina Antunes/PR Coronavírus
Covid-19: Bolsonaro já baixou 10 medidas provisórias em dois meses
Confira as MPs editadas pelo presidente da República no período
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Persecução penal
STF fixa tese que permite compartilhamento de dados do ex-Coaf sem aval judicial
Ministros, no entanto, vedaram troca de informações por email, o que pode afetar caso de Flávio Bolsonaro
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A desembargadora do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago. Crédito: TJBA/Divulgação Operação Faroeste
PF prende ex-presidente do TJBA por suspeita de destruir provas
Desembargadora teria ligado para servidoras do TJBA para perguntar se um celular foi apreendido pela PF
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Receita para MP
Supremo autoriza compartilhamento de dados do ex-Coaf com MP, mas tese é adiada
Está pendente a definição sobre o MP poder encomendar a produção de RIFs, ponto que interessa a Flávio Bolsonaro
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Sessão plenária / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Compartilhamento de dados
STF tem maioria para permitir compartilhamento de dados com MP sem aval judicial
Seis votos foram dados, mas ainda não há definição sobre os limites do envio de informações de órgãos como o ex-Coaf
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 27/11/2019
Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?
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Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019) Julgamento
O Ministério Público e a Unidade de Inteligência Financeira (COAF)
Não fossem os comportamentos viciados de funcionários públicos, o debate não teria se instaurado no país
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Presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF) Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Compartilhamento de dados
Toffoli determina que antigo Coaf identifique cadastrados para receber relatórios de inteligência
O presidente do STF, que havia negado ter acessado as informações, rejeitou o pedido da PGR e pediu novos dados, desta vez como reação ao MP
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Crédito: Pixabay Análise
A liberdade econômica e a responsabilidade trabalhista dos sócios
Reflexos da Lei 13.874/19 sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
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O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ Entrevista
‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro
Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações
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Crédito: Pixabay Inova&Ação
Regulação abusiva, uma faca no pescoço
Ideia é uma ameaça às capacidades estatais reguladoras que a duras penas vêm sendo construídas