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Últimas Notícias

  1. O presidente Jair Bolsonaro - Crédito: Carolina Antunes/PR

    Coronavírus

    Covid-19: Bolsonaro já baixou 10 medidas provisórias em dois meses

    Confira as MPs editadas pelo presidente da República no período

  2. Lei de acesso à informação

    Persecução penal

    STF fixa tese que permite compartilhamento de dados do ex-Coaf sem aval judicial

    Ministros, no entanto, vedaram troca de informações por email, o que pode afetar caso de Flávio Bolsonaro

  3. tjba
    A desembargadora do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago. Crédito: TJBA/Divulgação

    Operação Faroeste

    PF prende ex-presidente do TJBA por suspeita de destruir provas

    Desembargadora teria ligado para servidoras do TJBA para perguntar se um celular foi apreendido pela PF

  4. STF

    Receita para MP

    Supremo autoriza compartilhamento de dados do ex-Coaf com MP, mas tese é adiada

    Está pendente a definição sobre o MP poder encomendar a produção de RIFs, ponto que interessa a Flávio Bolsonaro

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  5. dados
    Sessão plenária / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    STF tem maioria para permitir compartilhamento de dados com MP sem aval judicial

    Seis votos foram dados, mas ainda não há definição sobre os limites do envio de informações de órgãos como o ex-Coaf

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  6. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 27/11/2019

    Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?

  7. Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019)

    Julgamento

    O Ministério Público e a Unidade de Inteligência Financeira (COAF)

    Não fossem os comportamentos viciados de funcionários públicos, o debate não teria se instaurado no país

  8. Pesquisa empírica
    Presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF) Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    Toffoli determina que antigo Coaf identifique cadastrados para receber relatórios de inteligência

    O presidente do STF, que havia negado ter acessado as informações, rejeitou o pedido da PGR e pediu novos dados, desta vez como reação ao MP

  9. Amazonas
    Crédito: Pixabay

    Análise

    A liberdade econômica e a responsabilidade trabalhista dos sócios

    Reflexos da Lei 13.874/19 sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

  10. Delação
    O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ

    Entrevista

    ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

    Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

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  11. Crédito: Pixabay

    Inova&Ação

    Regulação abusiva, uma faca no pescoço

    Ideia é uma ameaça às capacidades estatais reguladoras que a duras penas vêm sendo construídas