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Crédito: Pixabay Tributário
Morosidade e desigualdade marcam contencioso administrativo fiscal
Dados estão no ‘Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo’, pesquisa da ABJ com a Receita e o BID
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Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Supremo
Isonomia e morosidade nos processos sobrestados no STF
Ineficiência do Judiciário ainda é latente, sendo certo que temos muito a progredir
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ contribuintes
Justiça pode obrigar tribunais administrativos a julgarem processos parados há mais de 360 dias
Decisão proferida pela 6ª Vara da Justiça Federal do DF é extremamente relevante para contribuintes
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Brasilia 04/04/2018, Ministros do STF durante votação do Habeas Corpus do ex presidente Lula. Foto : Felipe Sampaio /STF STF
As misérias do Supremo Tribunal Federal
Infelizmente, no STF de hoje se vê que o direito penal tornou-se o principal discurso político da Corte
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho STF
714 processos para revolucionar o Supremo
Para ministros, grande volume de processos pendentes é, ao mesmo tempo, um fardo e um álibi