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Modulação dos efeitos
Últimas Notícias sobre Modulação dos efeitos
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tributário
Novo capítulo da Tese do Século: ações rescisórias ajuizadas pela União
Fazenda intensifica ajuizamento de rescisórias para questionar trânsitos em julgado que reconheceram créditos fora da modulação
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Coluna da ABDF
Modulação dos efeitos nos julgamentos recentes das causas tributárias: uma visão crítica
Insegurança jurídica pela falta de uniformidade e critérios para determinação do termo inicial
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Prazo processual
STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual
Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente
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STF
Governadores querem sobrestar ações sobre Guerra Fiscal
Objetivo é paralisar processos até que o Congresso analise PL que convalida benefícios fiscais