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Modulação dos efeitos

Últimas Notícias sobre Modulação dos efeitos

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    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Coluna da ABDF

    Modulação dos efeitos nos julgamentos recentes das causas tributárias: uma visão crítica

    Insegurança jurídica pela falta de uniformidade e critérios para determinação do termo inicial

  2. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial Reafirmação da DER
    Crédito: Flickr/STJ

    Prazo processual

    STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual

    Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente

  3. Brasília- DF 01-02-2017 Sessão de abertura dos trabalhos do STF. Foto Lula Marques/Agência PT

    STF

    Governadores querem sobrestar ações sobre Guerra Fiscal

    Objetivo é paralisar processos até que o Congresso analise PL que convalida benefícios fiscais