modulação de efeitos

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   A constitucionalidade da transferência de concessões no setor elétrico

   Quais os impactos da modulação de efeitos?

   Marcos D’Avino Mitidieri, Rafaella Loewe

2. 

   Processo tributário no século 21

   Modulação de efeitos de decisões tributárias

   Sobre a definição do quórum e a necessidade de explicitação de sua lógica

   Carlos Eduardo Gasperin, Fernanda Donnabella Camano de Souza, Ligia Regini

3. 

   Processo tributário no século 21

   Critérios de modulação de efeitos: como distinguir os contribuintes?

   O tratamento potencialmente desigual entre contribuintes: da segurança jurídica ao interesse social

   Aristóteles de Queiroz Camara

4. 

   direito tributário

   ICMS na base do PIS/Cofins: Limites da modulação dos efeitos pelo STF

   Segurança jurídica e o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR

   Rennan Thamay, Alessandra Okuma, Vanderlei Garcia Junior, Aristóteles Moreira Filho

5. 

   Parte XIX

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

   Lacunas normativas na modulação de efeitos de decisões tributárias

   Carlos Eduardo Gasperin, Fernanda Donnabella Camano de Souza, Ligia Regini

6. 

   Corte Especial

   STJ limita à segunda de carnaval permissão para comprovar feriado fora do prazo

   Ministros modularam decisão que permitia que, em recursos já interpostos, partes comprovassem feriado local

   Jamile Racanicci

7. 

   Pauta Fiscal

   Quem tem medo da modulação de efeitos das decisões judiciais?

   Modulação tem gerado medo, como um fantasma que assombra os contribuintes com a vedação à repetição de indébito

   Marcela Ladeira Nardelli

8. 

   STF

   STF nega modulação de efeitos da decisão sobre Funrural

   Placar ficou em 7 votos a 3. Maioria entendeu que não houve mudança de posição do STF em relação ao tributo

   Bárbara Mengardo

9. 

   STF

   O que pensam os ministros do STF sobre modulação em casos tributários?

   Grandes casos tributários aguardam a decisão do STF sobre momento de sua aplicação, incluindo Funrural e ICMS

   Vinicius Liessi

10. 

    STF

    Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

    Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos

    Jamile Racanicci

11. 

    Segurança jurídica

    Reflexões sobre os programas de Regularização Tributária

    Instabilidade política da Medida Provisória versus definitividade dos parcelamentos especiais

    Aldo de Paula Junior