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Últimas Notícias sobre modulação de efeitos
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Crédito Arquimedes Santos / PMO Corte Especial
STJ limita à segunda de carnaval permissão para comprovar feriado fora do prazo
Ministros modularam decisão que permitia que, em recursos já interpostos, partes comprovassem feriado local
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Pauta Fiscal
Quem tem medo da modulação de efeitos das decisões judiciais?
Modulação tem gerado medo, como um fantasma que assombra os contribuintes com a vedação à repetição de indébito
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF nega modulação de efeitos da decisão sobre Funrural
Placar ficou em 7 votos a 3. Maioria entendeu que não houve mudança de posição do STF em relação ao tributo
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Crédito: Lula Marques/FotosPúblicas STF
O que pensam os ministros do STF sobre modulação em casos tributários?
Grandes casos tributários aguardam a decisão do STF sobre momento de sua aplicação, incluindo Funrural e ICMS
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Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil STF
Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados
Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos
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Crédito: Pixabay Segurança jurídica
Reflexões sobre os programas de Regularização Tributária
Instabilidade política da Medida Provisória versus definitividade dos parcelamentos especiais
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Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.Foto: Lula Marques/ Agência PT STF
STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/Cofins
Ministros vão discutir modulação dos efeitos de eventual decisão favorável às empresas
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STF
STF modula decisōes relacionadas à guerra fiscal
Tribunal declara inconstitucionais benefícios sem aprovação do Confaz, mas resguarda o passado
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STF ainda tem debate sobre prisão depois de segunda instância
Celso de Mello sugeriu que a recente mudança de jurisprudência da Corte só tenha validade para casos posteriores à decisão do STF.
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1ª Turma do STJ
STJ julga “modulação” de recursos repetitivos
1ª Turma do tribunal definiu que decisões tomadas em repetitivo só valem a partir do julgamento do caso