Tag
MLAT
Últimas Notícias
-
Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desinformação
‘Fake news’ e acesso a dados armazenados no exterior
Mal causado pela desinformação não conhece fronteiras e o remédio para isso é cooperação internacional
-
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Internet
Direito à prova na internet, o julgamento da ADC 51 pelo STF e o alcance do MLAT
Debate tem conexão com modo pelo qual autoridades brasileiras podem ter acesso a dados armazenados em outros países
-
Audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterio / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Acordo Brasil-EUA
O alcance do MLAT em investigações criminais em debate no STF
Audiência pública reuniu autoridades brasileiras, pesquisadores, representantes de empresas e dos EUA
-
Crédito: Tim Pearce/Flickr Proteção de dados
O que é o Cloud Act – e como a lei americana pode refletir no Brasil?
Aprovada em março, lei obriga apresentação de dados independente se servidores estejam fora de sua jurisdição
-
Marcos Santos/USP Imagens Tecnologia da informação STF
Fracassa tentativa de mediação no STF sobre acesso a conteúdo privado na Internet
Audiência reuniu Facebook, Yahoo, AGU, Ministério Público e Ministério da Justiça
-
Crédito: Pixabay MPF
MPF deve obter dados do Facebook nos EUA por tratado
Juiz do Rio Grande do Sul leva em conta que a empresa não coleta, armazena ou trata dados no Brasil