Tag
Ministério Público do Trabalho
Últimas notícias
-
Crédito: Pixabay STF
MPT emite nota técnica contra contribuição sindical facultativa
Coordenadoria diz que mudanças da reforma trabalhista sobre o tema são inconstitucionais
-
Marcos Santos/USP Imagens Reforma trabalhista
MPT vê legalidade em contribuição sindical aprovada em assembleia
Para MPT, assembleia é meio apropriado de deliberação sobre mecanismos de custeio das atividades sindicais
-
Trabalho Escravo
Em 14 anos, 43,4 mil foram resgatados de trabalho escravo
PGR diz que pena mínima de dois anos é muito baixa para o crime no Brasil
-
Carreira
10 livros essenciais para o jovem procurador do trabalho
O combate à escravidão contemporânea talvez se apresente como a face mais visível do MPT
-
Trabalho Escravo
De onde saem os aliciados para o trabalho escravo
Ferramenta inédita permite mapeamento da escravidão moderna no Brasil
-
Reforma trabalhista
Não é possível retirar direitos trabalhistas pela crise econômica, diz chefe do MP do Trabalho
Em entrevista ao JOTA, Fleury fala sobre terceirização, as novas relações de trabalho como Uber e as polêmicas sobre decisões do TST
-
flickr/deniwlp84/ Justiça do Trabalho
Uber enfrenta primeiros processos trabalhistas no Brasil
Empresa é alvo de nove ações de motoristas na Justiça do Trabalho
-
Direito do Trabalho
TAM nega período adequado de descanso a tripulantes
Procuradores do Trabalho pedem pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos
-
Retrospectiva 2016
Farmácia é processada ao exigir degustação de remédios
Objetivo era conhecer detalhes sobre sabor e textura
-
Hospital e Maternidade Álvaro Ribeiro Justiça do Trabalho
Justiça anula conluio de advogados que viraram donos de prédio do cliente – 2
“Os réus assinaram o acordo também como representantes dos devedores, ou seja, fizeram acordo com eles mesmos, determinando, como devedores, o pagamento em seu próprio benefício. Havendo a intenção das partes de fraudar a lei, o que restou demonstrado nos documentos apresentados no processo, é o que basta para se configurar a colusão”, afirma o procurador Fábio Messias Vieira, nos autos do processo.Além da ação rescisória, uma ação cautelar inominada foi ajuizada pelo MPT, com o objetivo de proceder ao bloqueio e indisponibilidade de bens dos réus, e foi julgada procedente pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Os advogados recorreram desta decisão ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Com relação à rescisão do acordo, os advogados podem ingressar com recurso também no TST para questionar a medida judicial, por meio do recolhimento de custas no valor de R$ 30 mil.O Departamento de Polícia Federal, por requisição do Ministério Público Federal, instaurou inquérito contra os advogados, que serão investigados pelos crimes de estelionato (art. 171 do Código Penal), fraude à execução (art. 179 do CP) e patrocínio infiel (trair, na qualidade de advogado, o dever profissional – art. 355 do CP).
-
Hospital e Maternidade Álvaro Ribeiro Justiça do Trabalho
Justiça anula conluio de advogados que viraram donos de prédio do cliente
A Justiça do Trabalho anulou um acordo de R$ 1,5 milhão que levou os advogados de um hospital a virarem donos do prédio da empresa. O inusitado é que eles entraram na Justiça contra o hospital e assinaram, em nome da empresa, o acordo de indenização com eles mesmos. Segundo o Ministério Público do Trabalho, tratou-se de um conluio feito entre as partes para fraudar interesses de terceiros.O caso começou quando os advogados Fernando Alberto Tincani Frazatto e Mario de Camargo Andrade Neto, que advogavam como autônomos para o Hospital e Maternidade Álvaro Ribeiro, de Campinas, ingressaram com reclamação trabalhista contra o cliente para pedir o vínculo de emprego, incluindo todas as verbas trabalhistas e seus reflexos (13º salário, férias, FGTS, etc). Em circunstâncias não usuais, foi feito acordo no valor de R$ 1,5 milhão – sendo que um deles receberia a quantia de R$ 1 milhão, e o outro, de R$ 500 mil. Depois, um acordo assinado por parte do hospital por eles mesmos culminou com a arrematação do prédio do Hospital.