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Ministério da Fazenda

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  1. reforma tributária
    Crédito Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

    Queda na arrecadação

    Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso

    Para secretários, modelo enfraquece distribuição de receitas a estados; relator quer votar antes das eleições

  2. zelotes-conselheira-vinculante-sumula-carf
    Carf JOTA IMAGENS

    Diário Oficial da União

    Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal

    Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa

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  3. pró-conformidade responsável tributário
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória

    Bloqueio de bens sem autorização judicial vale a partir de outubro. PGFN tenta reaproximação com Receita

  4. Estoque
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo, discursa em seminário da OAB-RJ sobre questões controvertidas do Carf (Foto: Rosane Bekierman)

    Direito Tributário

    Carf tem 119 mil casos em estoque, com R$ 614 bilhões em discussão

    Número de recursos no acervo cai levemente desde 2017; presidente comentou dados em evento da OAB-RJ

  5. voto de qualidade, conselheiros
    JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Fazenda nomeia novos conselheiros no Carf

    Receita não renovou quatro mandatos; Fontes consideram decisão política

  6. Carf-voto de qualidade
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri

    Carf

    Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos

    Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros

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  7. Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Brasil aproveita adesão à OCDE para aprimorar leis sobre preços de transferência

    Governo e entidade devem trabalhar juntos nos próximos 15 meses em projeto focado na área tributária

  8. Processo administrativo sancionador
    Crédito: Agência Brasil

    CVM

    CRSFN reverte decisão da CVM e absolve União em caso Eletrobras

    Interesse público justifica voto pela renovação das concessões para redução da conta de luz

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  9. pexels

    Direito Tributário

    Tributação de lucros e dividendos no Brasil

    Secretário Executivo do Ministério da Fazenda debate novos modelos com especialistas; assista

  10. regimento, huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Direito Tributário

    Um novo modelo para o Carf

    Bônus de produtividade não contribui para recuperar a confiança abalada