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Últimas Notícias sobre Minha Casa Minha Vida

  1. benefício fiscal Minha Casa, Minha Vida
    Unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida / Foto: Bruno Peres/Fotos Públicas

    Decisão unânime

    Benefício fiscal no Minha Casa, Minha Vida vale enquanto houver receita, diz STJ

    Ministros mantiveram decisão que assegurou à Sanco Engenharia o direito de recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

  2. Comunidade da Rocinha / Crédito: Marcelo Horn/Fotos Públicas

    Saúde pública

    Direito à cidade e território em tempos de pandemia

    A aceleração do tempo e o encurtamento do espaço levam a crer que a próxima pandemia não está tão longe

  3. STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    REGIME UNIFICADO

    STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida

    Discute-se o término do prazo para o pagamento unificado de tributos por empresas participantes do programa

  4. benefício fiscal Minha Casa, Minha Vida
    Unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida / Foto: Bruno Peres/Fotos Públicas

    Sistema Financeiro de Habitação

    O que mudou do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para o ‘Casa Verde e Amarela’

    Como é costume na política nacional, troca-se o nome de programas para dar “marca própria” ao governo de plantão

  5. Crédito: Pixabay

    STF

    STF declara que adicional de 10% à multa do FGTS é constitucional

    PGFN estimava impacto de R$ 36 bilhões aos cofres públicos caso o resultado fosse diverso. Cobrança foi extinta em 2019

  6. benefício fiscal Minha Casa, Minha Vida
    Unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida / Foto: Bruno Peres/Fotos Públicas

    Programa habitacional

    STJ: taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida pode ser cobrada do comprador

    Maioria dos ministros entendeu que permitir o pagamento direto dá maior transparência à cobrança

  7. benefício fiscal Minha Casa, Minha Vida
    Unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida / Foto: Bruno Peres/Fotos Públicas
  8. Crédito: Shana Reis/Fotos Públicas
  9. Crédito Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Cabe ao MPF investigar Minha Casa, Minha Vida, decide STF

    Programa é federal, custeado pelo Tesouro: estados e municípios são meros executores, avalia ministro Luiz Fux