Minha Casa Minha Vida

Últimas Notícias sobre Minha Casa Minha Vida

1. 

   Decisão unânime

   Benefício fiscal no Minha Casa, Minha Vida vale enquanto houver receita, diz STJ

   Ministros mantiveram decisão que assegurou à Sanco Engenharia o direito de recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Saúde pública

   Direito à cidade e território em tempos de pandemia

   A aceleração do tempo e o encurtamento do espaço levam a crer que a próxima pandemia não está tão longe

   Ana Maria Isar dos Santos Gomes

3. 

   REGIME UNIFICADO

   STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida

   Discute-se o término do prazo para o pagamento unificado de tributos por empresas participantes do programa

   Flávia Maia

4. 

   Sistema Financeiro de Habitação

   O que mudou do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para o ‘Casa Verde e Amarela’

   Como é costume na política nacional, troca-se o nome de programas para dar “marca própria” ao governo de plantão

   Marcelo Valença

5. 

   STF

   STF declara que adicional de 10% à multa do FGTS é constitucional

   PGFN estimava impacto de R$ 36 bilhões aos cofres públicos caso o resultado fosse diverso. Cobrança foi extinta em 2019

   Hyndara Freitas

6. 

   Programa habitacional

   STJ: taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida pode ser cobrada do comprador

   Maioria dos ministros entendeu que permitir o pagamento direto dá maior transparência à cobrança

   Matheus Teixeira

7. 

   STJ

   Caixa não responde por atraso no Minha Casa, Minha Vida

   Decisão é da 3ª Turma do STJ

   Mariana Muniz

8. 

   Direito Civil

   Cobrança de comissão de corretagem no “Minha Casa, Minha Vida” será analisada pelo STJ

   Ministro afetou tema como recurso repetitivo

   Mariana Muniz

9. 

   STF

   Cabe ao MPF investigar Minha Casa, Minha Vida, decide STF

   Programa é federal, custeado pelo Tesouro: estados e municípios são meros executores, avalia ministro Luiz Fux

   Luiz Orlando Carneiro