Mercadoria Roubada

Últimas Notícias sobre Mercadoria Roubada

1. 

   Por unanimidade

   STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada

   Para ministros, no caso, não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária

   Guilherme Mendes

2. 

   STJ

   Carf e STJ divergem sobre tributação de carga roubada

   Conselho mantém autuação contra contribuinte enquanto Judiciário afasta exigência de impostos

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. 

   IPI

   Receita não pode cobrar IPI de mercadoria roubada, decide 1ª Turma do STJ

   É o primeiro precedente do colegiado sobre o assunto

   Bárbara Pombo

4. 

   Carf

   Devo pagar imposto se minha mercadoria foi roubada?

   Carf vai decidir caso de empresa que, mesmo apresentando o boletim de ocorrência, foi cobrada pela Receita

   Bárbara Mengardo