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Mercadoria Roubada

Últimas Notícias sobre Mercadoria Roubada

  1. diesel, CNT rodovia STJ mercadoria roubada transporte estradas Receita Federal
    Crédito: Agência CNT de Notícias/Flickr

    Por unanimidade

    STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada

    Para ministros, no caso, não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária

  2. @pexels

    STJ

    Carf e STJ divergem sobre tributação de carga roubada

    Conselho mantém autuação contra contribuinte enquanto Judiciário afasta exigência de impostos

  3. SandraFado/STJ

    IPI

    Receita não pode cobrar IPI de mercadoria roubada, decide 1ª Turma do STJ

    É o primeiro precedente do colegiado sobre o assunto

  4. Carf

    Devo pagar imposto se minha mercadoria foi roubada?

    Carf vai decidir caso de empresa que, mesmo apresentando o boletim de ocorrência, foi cobrada pela Receita