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    STF

    Ação sobre tributação de mercadoria modificada no exterior está parada há 1 ano

    Inatividade do processo foi identificada pelo robô Rui. Relator do caso no STF é o ministro Celso de Mello

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    STF

    AGU defende tributação no retorno de produto nacional modificado no exterior

    Exigência do imposto de importação evita planejamentos tributários abusivos, diz AGU ao Supremo

  3. Crédito @Pixabay

    STF

    PGR questiona no Supremo tributação sobre mercadoria nacional e nacionalizada exportada

    Constituição prevê incidência do imposto de importação apenas para produtos estrangeiros, diz PGR