mercado livre de energia

Últimas Notícias sobre mercado livre de energia

1. 

   STJ

   ICMS sobre TUSD será julgado como repetitivo

   Três processos sobre a matéria foram analisados pelos ministros no plenário virtual do tribunal

   Livia Scocuglia

2. 

   Direito Tributário

   ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ

   Decisão vem após 1ª Turma ter alterado jurisprudência da Corte, para exigir a tributação

   Livia Scocuglia

3. 

   STJ

   ICMS incide sobre tarifa de distribuição de energia

   Decisão é da maioria dos ministros da 1ª Turma do STJ

   Livia Scocuglia