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Mercado Legal

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    STJ

    Quando violação de marca vira concorrência desleal?

    Proteção do consumidor e garantia de atração de investimentos guiam os tribunais

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    Receita

    Os ilícitos por trás da fumaça

    A “falsificação do contrabando”: dois crimes em uma só tacada

  3. Propriedade intelectual

    As dificuldades jurídicas do combate à falsificação

    Ferramentas tradicionais não propiciam boas condições para enfrentar o problema

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    Sistema tributário brasileiro é apontado como o maior culpado deste cenário

  5. contrabando

    Defensivos agrícolas piratas representam 10% do mercado

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  6. Diversos órgãos estaduais e federais de segurança e fiscalização reforçam, desde a manhã desta segunda-feira, 10, as divisas e fronteiras do Pará, com o objetivo de combater a entrada de drogas, armas de fogo, munições e explosivos ilegais e contrabando de outras mercadorias nos do Estado, e intensificar a prevenção de crimes a grupos de vulneráveis dessas localidades, como o tráfico humano e a prostituição infantilFOTO: CRISTINO MARTINS/ AG. PARÁ DATA: 09.11.2014 BELÉM - PARÁ

    contrabando

    O rombo do contrabando

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  7. contrabando

    Escolher o caminho certo

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  8. Congresso

    “Cidadão considera crime de contrabando inofensivo”

    Para deputado Efraim Filho, mais do que mudar leis é preciso modificar cultura leniente

  9. contrabando

    Quando estaremos livres do contrabando?

    Precisamos estimular atividades legais, com políticas justas

  10. cigarro

    Contrabando: não há crime sem vítimas

    Mais de 45% do mercado brasileiro de cigarros é dominado por marcas paraguaias