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Mensalidade escolar
Últimas Notícias sobre Mensalidade escolar
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Ensino superior
STF forma maioria contra descontos em mensalidades em razão da Covid-19
Ministros consideraram inconstitucionais decisões judiciais que determinaram descontos por causa da pandemia
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COVID-19
Escolas enfrentam judicialização e pensam em novos modelos de contratos para 2021
Reequilíbrio contratual e descontos foram as principais demandas travadas pelas escolas privadas nos tribunais
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Faculdades particulares
ANUP pede que STF anule todas as leis que reduziram mensalidades de faculdades
Associação também reivindica a suspensão liminar de todas as ações individuais e coletivas sobre o tema
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Pandemia
Inconstitucionalidade das leis estaduais sobre descontos nas mensalidades escolares
Afrontam a CF: ou porque usurpam competência privativa da União ou porque exorbitam dos limites da competência dos estados
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Contratos na pandemia
Confenen já ajuizou 3 ações no STF contra redução de mensalidades escolares
Confederação contestou leis estaduais do Rio de Janeiro, Maranhão e Mato Grosso do Sul
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Pandemia
Escolas católicas pedem ingresso em ação no STF contra redução de mensalidades
Segundo associação, várias escolas podem encerrar atividades em razão da redução da mensalidade generalizada