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Medidas provisórias
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SUPRA
Moraes e o rito das Medidas Provisórias: mais poder para o Supremo?
Liminar monocrática está em tensão direta com decisão anterior do próprio Supremo
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Alexandre de Moraes
Ministro autoriza Congresso a facilitar votação de MPs, mas nega suspender prazos
Enquanto durar estado de calamidade pública, MPs poderão ser votadas sem antes passar pelo crivo da Comissão Mista
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Pandemia
PP aciona STF para suspender prazos de MPs que não tratam do coronavírus
Segundo sigla, devem ser empregados todos os esforços para tratar da matéria ‘excepcionalíssima’
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STF
O Supremo e o labor hermenêutico
Corte não apenas terá uma agenda pesada em 2020, como também será cobrada quanto aos limites de suas competências
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Senado
A medida provisória entre o Legislativo e o poder de legislar do Executivo
A PEC n° 91/2019 representa uma profunda mudança no processo legislativo brasileiro
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Legislação
Emenda salva o governo em PEC aprovada no Senado que muda tramitação de MPs
Em novo texto, parecer sobre medida provisória segue ao plenário caso não seja aprovado por comissão mista no prazo
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STF
Decisão de Temer para votações na Câmara passa no STF
Ministros aprovaram entendimento sobre trancamento da pauta por medidas provisórias
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STF
Negociação de MP fez Odebrecht doar R$ 100 mi a Dilma
São investigados no inquérito os presidentes da Câmara e do Senado e integrantes da cúpula do PMDB