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Medidas provisórias

Últimas Notícias sobre Medidas provisórias

  1. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    STF

    O Supremo e o labor hermenêutico

    Corte não apenas terá uma agenda pesada em 2020, como também será cobrada quanto aos limites de suas competências

  2. medida provisória, executivo e legislativo; urgência de governo
    Deputados aprovaram regime de urgência do abuso de autoridade. Crédito: MDB Nacional

    Senado

    A medida provisória entre o Legislativo e o poder de legislar do Executivo

    A PEC n° 91/2019 representa uma profunda mudança no processo legislativo brasileiro

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  3. Frentes Parlamentares
    Crédito: Agência Senado/ Divulgação

    Legislação

    Emenda salva o governo em PEC aprovada no Senado que muda tramitação de MPs

    Em novo texto, parecer sobre medida provisória segue ao plenário caso não seja aprovado por comissão mista no prazo

  4. STF

    Decisão de Temer para votações na Câmara passa no STF

    Ministros aprovaram entendimento sobre trancamento da pauta por medidas provisórias

  5. petrobras
    Entrevista da presidenta Dilma Rousseff sobre nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil (Wilson Dias/Agência Brasil)

    STF

    Negociação de MP fez Odebrecht doar R$ 100 mi a Dilma

    São investigados no inquérito os presidentes da Câmara e do Senado e integrantes da cúpula do PMDB

  6. STF

    STF tolera contrabando legislativo em leis antigas de MPs

    Ministros discutiram ação protocolada pela PGR que recebeu parecer contrário do chefe do MP

  7. presidencialismo
    Palácio do Planalto. Crédito: Fotos Públicas/Ricardo Penna

    STF

    O último jabuti

    A necessidade de adequação lógico-temática de emendas em Medida Provisória

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  8. Ministro Dias Toffoli durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (26/03/2015)

    TST

    Toffoli critica decisão do TST sobre correção de déditos trabalhistas

    Ministro concedeu liminar para anular decisão da Justiça Trabalhista e falou sobre o assunto na sessão de quinta-feita.

  9. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
  10. STF

    STF declara que “contrabando” em MPs é “costume inconstitucional”

    Decisão não atinge artigos de medidas provisórias já convertidas em lei.