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Medidas provisórias

Últimas Notícias

  1. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  2. Durante pandemia

    STF tem maioria para negar pedido do governo para suspender prazo de votação de MPs

    Ministros ainda discutem se Congresso pode votar MPs sem que elas passem antes pela Comissão Mista

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  3. juri, multa
    Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    Moraes e o rito das Medidas Provisórias: mais poder para o Supremo?

    Liminar monocrática está em tensão direta com decisão anterior do próprio Supremo

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  4. prisão em segunda instância MPs STF coronavírus
    Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Alexandre de Moraes

    Ministro autoriza Congresso a facilitar votação de MPs, mas nega suspender prazos

    Enquanto durar estado de calamidade pública, MPs poderão ser votadas sem antes passar pelo crivo da Comissão Mista

  5. Congresso medidas provisórias coronavírus
    Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Pandemia

    PP aciona STF para suspender prazos de MPs que não tratam do coronavírus

    Segundo sigla, devem ser empregados todos os esforços para tratar da matéria ‘excepcionalíssima’

  6. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    STF

    O Supremo e o labor hermenêutico

    Corte não apenas terá uma agenda pesada em 2020, como também será cobrada quanto aos limites de suas competências

  7. medida provisória, executivo e legislativo; urgência de governo
    Deputados aprovaram regime de urgência do abuso de autoridade. Crédito: MDB Nacional

    Senado

    A medida provisória entre o Legislativo e o poder de legislar do Executivo

    A PEC n° 91/2019 representa uma profunda mudança no processo legislativo brasileiro

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  8. Frentes Parlamentares
    Crédito: Agência Senado/ Divulgação

    Legislação

    Emenda salva o governo em PEC aprovada no Senado que muda tramitação de MPs

    Em novo texto, parecer sobre medida provisória segue ao plenário caso não seja aprovado por comissão mista no prazo

  9. STF

    Decisão de Temer para votações na Câmara passa no STF

    Ministros aprovaram entendimento sobre trancamento da pauta por medidas provisórias

  10. Entrevista da presidenta Dilma Rousseff sobre nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil (Wilson Dias/Agência Brasil)

    STF

    Negociação de MP fez Odebrecht doar R$ 100 mi a Dilma

    São investigados no inquérito os presidentes da Câmara e do Senado e integrantes da cúpula do PMDB

  11. STF

    STF tolera contrabando legislativo em leis antigas de MPs

    Ministros discutiram ação protocolada pela PGR que recebeu parecer contrário do chefe do MP