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Medidas provisórias
Últimas Notícias sobre Medidas provisórias
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Crédito: Unsplash teletrabalho
Disfunção do Poder Executivo na regulamentação do teletrabalho
Medidas Provisórias como as MPs 1108 e 1109 desvirtuam o uso desse instrumento pelo Executivo
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Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Roque de Sá/Agência Senado Legislativo
Devolução de medidas provisórias pelo Congresso Nacional
Desafios do mais recente instrumento de controle recíproco entre os Poderes
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Senado
Senado altera pauta para garantir aprovação de MPs do Salário Mínimo e BPC
Votação expressa evitou perda de eficácia das medidas provisórias
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Gil Ferreira/ agência CNJ STF
Moraes dá 48h para presidentes do Senado e Câmara informarem sobre votação de MPs
Deputados pediram ao STF que obrigue Câmara a submeter medidas provisórias à comissão mista antes de votação
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O presidente da República, Jair Bolsonaro. Crédito: Wilson Dias/ Agência Brasil Jair Bolsonaro
Governo edita 101 medidas provisórias em 2020
Maior parte das MPs focou em ações de combate à pandemia da Covid-19
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Jair Bolsonaro durante café da manhã com parlamentares. 02/09/2020. Foto: Marcos Corrêa/PR Análise
A ultratividade jurídica das medidas provisórias rejeitadas ou caducadas
Como ficarão as relações jurídicas destas medidas quando houver um retorno à normalidade, se é que ele virá?
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil -
Durante pandemia
STF tem maioria para negar pedido do governo para suspender prazo de votação de MPs
Ministros ainda discutem se Congresso pode votar MPs sem que elas passem antes pela Comissão Mista
