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Medidas provisórias

Últimas Notícias sobre Medidas provisórias

  1. reforma tributária
    Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    Legislativo

    Devolução de medidas provisórias pelo Congresso Nacional

    Desafios do mais recente instrumento de controle recíproco entre os Poderes

  2. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Senado

    Senado altera pauta para garantir aprovação de MPs do Salário Mínimo e BPC

    Votação expressa evitou perda de eficácia das medidas provisórias

  3. Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Gil Ferreira/ agência CNJ

    STF

    Moraes dá 48h para presidentes do Senado e Câmara informarem sobre votação de MPs

    Deputados pediram ao STF que obrigue Câmara a submeter medidas provisórias à comissão mista antes de votação

  4. omissão bolsonaro homofobia armas
    O presidente da República, Jair Bolsonaro. Crédito: Wlison Dias/ Agência Brasil

    Coronavírus

    Governo edita 101 medidas provisórias em 2020

    Maior parte das MPs focou em ações de combate à pandemia da Covid-19

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  5. Jair Bolsonaro durante café da manhã com parlamentares. 02/09/2020. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Análise

    A ultratividade jurídica das medidas provisórias rejeitadas ou caducadas

    Como ficarão as relações jurídicas destas medidas quando houver um retorno à normalidade, se é que ele virá? 

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  6. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  7. Durante pandemia

    STF tem maioria para negar pedido do governo para suspender prazo de votação de MPs

    Ministros ainda discutem se Congresso pode votar MPs sem que elas passem antes pela Comissão Mista

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  8. juri, multa
    Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    Moraes e o rito das Medidas Provisórias: mais poder para o Supremo?

    Liminar monocrática está em tensão direta com decisão anterior do próprio Supremo

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  9. prisão em segunda instância MPs STF coronavírus
    Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Alexandre de Moraes

    Ministro autoriza Congresso a facilitar votação de MPs, mas nega suspender prazos

    Enquanto durar estado de calamidade pública, MPs poderão ser votadas sem antes passar pelo crivo da Comissão Mista

  10. lgpd
    Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Pandemia

    PP aciona STF para suspender prazos de MPs que não tratam do coronavírus

    Segundo sigla, devem ser empregados todos os esforços para tratar da matéria ‘excepcionalíssima’

  11. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    STF

    O Supremo e o labor hermenêutico

    Corte não apenas terá uma agenda pesada em 2020, como também será cobrada quanto aos limites de suas competências