Medidas provisórias

Últimas Notícias sobre Medidas provisórias

1. 

   Legislativo

   Devolução de medidas provisórias pelo Congresso Nacional

   Desafios do mais recente instrumento de controle recíproco entre os Poderes

   Teresa Melo

2. 

   Senado

   Senado altera pauta para garantir aprovação de MPs do Salário Mínimo e BPC

   Votação expressa evitou perda de eficácia das medidas provisórias

   João Porto

3. 

   STF

   Moraes dá 48h para presidentes do Senado e Câmara informarem sobre votação de MPs

   Deputados pediram ao STF que obrigue Câmara a submeter medidas provisórias à comissão mista antes de votação

   Hyndara Freitas

4. 

   Coronavírus

   Governo edita 101 medidas provisórias em 2020

   Maior parte das MPs focou em ações de combate à pandemia da Covid-19

   Érico Oyama, Bernardo Gonzaga, Raquel Alves, Valentina Trevor

5. 

   Análise

   A ultratividade jurídica das medidas provisórias rejeitadas ou caducadas

   Como ficarão as relações jurídicas destas medidas quando houver um retorno à normalidade, se é que ele virá? 

   Mariana Gondim Jacob, Melissa Terni Mestriner

6. 

   Artigo

   Os controles de constitucionalidade de medidas provisórias

   Novos desafios à ‘última palavra’

   Heloisa Fernandes Câmara, Egon Bockmann Moreira

7. 

   Durante pandemia

   STF tem maioria para negar pedido do governo para suspender prazo de votação de MPs

   Ministros ainda discutem se Congresso pode votar MPs sem que elas passem antes pela Comissão Mista

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

8. 

   SUPRA

   Moraes e o rito das Medidas Provisórias: mais poder para o Supremo?

   Liminar monocrática está em tensão direta com decisão anterior do próprio Supremo

   Leandro Molhano Ribeiro, Mariana Novotny Muniz

9. 

   Alexandre de Moraes

   Ministro autoriza Congresso a facilitar votação de MPs, mas nega suspender prazos

   Enquanto durar estado de calamidade pública, MPs poderão ser votadas sem antes passar pelo crivo da Comissão Mista

   Hyndara Freitas

10. 

    Pandemia

    PP aciona STF para suspender prazos de MPs que não tratam do coronavírus

    Segundo sigla, devem ser empregados todos os esforços para tratar da matéria ‘excepcionalíssima’

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    STF

    O Supremo e o labor hermenêutico

    Corte não apenas terá uma agenda pesada em 2020, como também será cobrada quanto aos limites de suas competências

    José Eduardo Faria