Medidas provisórias

Últimas Notícias

1. 

   Artigo

   Os controles de constitucionalidade de medidas provisórias

   Novos desafios à ‘última palavra’

   Heloisa Fernandes Câmara, Egon Bockmann Moreira

2. 

   Durante pandemia

   STF tem maioria para negar pedido do governo para suspender prazo de votação de MPs

   Ministros ainda discutem se Congresso pode votar MPs sem que elas passem antes pela Comissão Mista

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

3. 

   SUPRA

   Moraes e o rito das Medidas Provisórias: mais poder para o Supremo?

   Liminar monocrática está em tensão direta com decisão anterior do próprio Supremo

   Leandro Molhano Ribeiro, Mariana Novotny Muniz

4. 

   Alexandre de Moraes

   Ministro autoriza Congresso a facilitar votação de MPs, mas nega suspender prazos

   Enquanto durar estado de calamidade pública, MPs poderão ser votadas sem antes passar pelo crivo da Comissão Mista

   Hyndara Freitas

5. 

   Pandemia

   PP aciona STF para suspender prazos de MPs que não tratam do coronavírus

   Segundo sigla, devem ser empregados todos os esforços para tratar da matéria ‘excepcionalíssima’

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   STF

   O Supremo e o labor hermenêutico

   Corte não apenas terá uma agenda pesada em 2020, como também será cobrada quanto aos limites de suas competências

   José Eduardo Faria

7. 

   Senado

   A medida provisória entre o Legislativo e o poder de legislar do Executivo

   A PEC n° 91/2019 representa uma profunda mudança no processo legislativo brasileiro

   Gustavo Bambini, Michel Kurdoglian Lutaif, Arthur Paku Ottolini Balbani

8. 

   Legislação

   Emenda salva o governo em PEC aprovada no Senado que muda tramitação de MPs

   Em novo texto, parecer sobre medida provisória segue ao plenário caso não seja aprovado por comissão mista no prazo

   Iva Velloso

9. 

   STF

   Decisão de Temer para votações na Câmara passa no STF

   Ministros aprovaram entendimento sobre trancamento da pauta por medidas provisórias

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    STF

    Negociação de MP fez Odebrecht doar R$ 100 mi a Dilma

    São investigados no inquérito os presidentes da Câmara e do Senado e integrantes da cúpula do PMDB

    Márcio Falcão

11. 

    STF

    STF tolera contrabando legislativo em leis antigas de MPs

    Ministros discutiram ação protocolada pela PGR que recebeu parecer contrário do chefe do MP

    Luiz Orlando Carneiro