Medidas provisórias

Últimas Notícias sobre Medidas provisórias

1. 

   Coronavírus

   Governo edita 101 medidas provisórias em 2020

   Maior parte das MPs focou em ações de combate à pandemia da Covid-19

   Érico Oyama, Bernardo Gonzaga, Raquel Alves, Valentina Trevor

2. 

   Análise

   A ultratividade jurídica das medidas provisórias rejeitadas ou caducadas

   Como ficarão as relações jurídicas destas medidas quando houver um retorno à normalidade, se é que ele virá? 

   Mariana Gondim Jacob, Melissa Terni Mestriner

3. 

   Artigo

   Os controles de constitucionalidade de medidas provisórias

   Novos desafios à ‘última palavra’

   Heloisa Fernandes Câmara, Egon Bockmann Moreira

4. 

   Durante pandemia

   STF tem maioria para negar pedido do governo para suspender prazo de votação de MPs

   Ministros ainda discutem se Congresso pode votar MPs sem que elas passem antes pela Comissão Mista

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

5. 

   SUPRA

   Moraes e o rito das Medidas Provisórias: mais poder para o Supremo?

   Liminar monocrática está em tensão direta com decisão anterior do próprio Supremo

   Leandro Molhano Ribeiro, Mariana Novotny Muniz

6. 

   Alexandre de Moraes

   Ministro autoriza Congresso a facilitar votação de MPs, mas nega suspender prazos

   Enquanto durar estado de calamidade pública, MPs poderão ser votadas sem antes passar pelo crivo da Comissão Mista

   Hyndara Freitas

7. 

   Pandemia

   PP aciona STF para suspender prazos de MPs que não tratam do coronavírus

   Segundo sigla, devem ser empregados todos os esforços para tratar da matéria ‘excepcionalíssima’

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   STF

   O Supremo e o labor hermenêutico

   Corte não apenas terá uma agenda pesada em 2020, como também será cobrada quanto aos limites de suas competências

   José Eduardo Faria

9. 

   Senado

   A medida provisória entre o Legislativo e o poder de legislar do Executivo

   A PEC n° 91/2019 representa uma profunda mudança no processo legislativo brasileiro

   Gustavo Bambini, Michel Kurdoglian Lutaif, Arthur Paku Ottolini Balbani

10. 

    Legislação

    Emenda salva o governo em PEC aprovada no Senado que muda tramitação de MPs

    Em novo texto, parecer sobre medida provisória segue ao plenário caso não seja aprovado por comissão mista no prazo

    Iva Velloso

11. 

    STF

    Decisão de Temer para votações na Câmara passa no STF

    Ministros aprovaram entendimento sobre trancamento da pauta por medidas provisórias

    Luiz Orlando Carneiro