Últimas Notícias sobre medidas protetivas

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   Tutela

   Medidas protetivas de urgência e a defesa de pessoas vulneráveis

   Medidas protetivas constituem expressão de uma tutela jurisdicional humanista

   Júlio Camargo de Azevedo

2. 

   Elas no JOTA

   Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha

   Análise dos pré-requisitos para requerimento e concessão

   Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand

3. 

   Ministério Público

   ‘Lamentável que mulher não se dê ao respeito’, diz juiz ao negar medida protetiva

   Magistrado do TJGO diz que determinar que agressor mantenha distância da vítima é ‘ingenuidade legal’

   Mariana Muniz

4. 

   Lei Maria da Penha

   Lei Maria da Penha protege mulher trans alvo de violência

   Juiz garante medidas protetivas a mulher trans internada à força pela mãe

   Mariana Muniz

5. 

   CNMP

   CNMP recomenda audiências de custódia em casos de violência contra mulher

   Nota Técnica conclui que a medida auxilia concessão de medidas protetivas

   Mariana Muniz