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Medida Provisória

Últimas Notícias sobre Medida Provisória

  1. stf, transportadoras
    Crédito: Fabio Scremin

    transporte de cargas

    A toxicidade à liberdade econômica camuflada na MP 1153

    Os impactos negativos para o mercado e a securitização da prestação de serviços de transportes de cargas insertos em MP

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  2. medida provisória
    Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Crédito: Pedro Gontijo/Senado Federal

    Medida provisória

    MPs de Lula: comissões mistas podem ser instaladas na próxima semana

    Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que vai instalar comissões mistas para todas as 12 medidas provisórias editadas desde o início do ano

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  3. Poder legislativo agências reguladoras federação
    Prédio do Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Defensor Legis

    CPIs e Comissões Mistas de MPs: 3 perguntas e respostas e 1 comentário

    O início da legislatura no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de SP

  4. tramitação MPs
    Senador Alessandro Vieira | Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Congresso

    Alessandro Vieira desiste de ações no STF sobre tramitação de MPs no Congresso

    Senador pleiteava o retorno das comissões mistas de análise das medidas provisórias, que são objeto de impasse entre Lira e Pacheco

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  5. tramitação medida provisória
    Presidente da Câmara, Arthur Lira | Crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

    No Congresso

    Câmara votará MPs de Bolsonaro, mas impasse permanece sobre as de Lula

    Segundo Lira, líderes não concordam com retorno das comissões mistas. Ainda assim, Pacheco assinou volta do rito

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  6. cavalo de troia no processo administrativo fiscal
    Crédito: Pexels

    MP do Carf

    Um cavalo de Troia no processo administrativo fiscal – parte 2

    As alterações trazidas pela Medida Provisória 1160/2023 ao valor de alçada recursal

  7. AGU pautas carf
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens
  8. centrão
    Congresso Nacional. Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Congresso

    Sem acordo, andamento de MPs fica comprometido; próximas semanas serão determinantes

    A novela caminha para o destravamento das MPs, que deve ser o foco das negociações do governo nos próximos dias

  9. processo administrativo fiscal
    Crédito: Pexels

    MP do Carf

    Um cavalo de Troia no processo administrativo fiscal – parte 1

    As alterações e negociações trazidas pela MP 1160/23 ao voto de qualidade no Carf

  10. piso da enfermagem
    Crédito: Pexels

    piso da enfermagem

    Piso da enfermagem: espera tem sido longa, mas conquista efetiva é certa

    Comprometimento de membros do alto escalão do governo federal tem sido fundamental às vésperas da publicação da MP

  11. carf fisco e contribuintes
    Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    Em defesa do Carf: o mito da disparidade em relação a outras jurisdições

    Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem se tornado um alvo recorrente do novo governo