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Medida Provisória

Últimas Notícias sobre Medida Provisória

  1. Soldados do Azerbaijão durante a guerra de Nagorno Karabagh / Crédito: Ruaf Mammadov/Wikimedia Commons

    Diários de um diplomata

    Medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça

    O caso Azerbaijão vs. Armênia e a importância da CIJ para a preservação da paz

  2. bolsonaro
    Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Crédito: ImagoImages

    Defensor Legis

    O costume constitucional da devolução in limine de medidas provisórias

    Devolução da MP nº 1.068/2021 mostra dupla necessidade de regulamentação

  3. Dutra
    – Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Câmara dos Deputados

    Câmara aprova medida que regulamenta documento digital para transporte de cargas

    Medida Provisória que cria o DT-e para transporte de cargas é aprovada na Câmara e vai para o Senado

  4. Bolsonaro ou Haddad escalões jurídicos fake news
    Palácio do Planalto – Crédito: Anderson Riedel/Flickr/@micheltemer

    MPs

    Os efeitos da revogação de uma medida provisória por outra

    Um estudo sobre o artigo 18 da Medida Provisória nº 927/2020

  5. lgpd sem anpd ?
    Crédito: Pexels

    Medida Provisória

    Governo adia entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021

    Adiamento foi estabelecido em Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial

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  6. stf ao vivo prisão do deputado daniel silveira itbi Moraes mps coronavírus
    O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Legislativo

    STF dá 48 horas para Congresso informar prazos de MPs sem relação com coronavírus

    Ministro Alexandre de Moraes despachou no processo na ADPF 661 ajuizada pelo PP no STF

  7. mapa rodrigo maia reeleição de presidentes da Câmara e do Senado
    Presidente da República, Jair Bolsonaro recebe os cumprimentos do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Ao centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Congresso

    Governo enviou 42 Medidas Provisórias ao Congresso em 2019. Legislativo aprovou 11

    Das MPs enviadas, 19 ainda tramitam, 11 ‘caducaram’ e uma foi rejeitada na Câmara

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  8. DPVAT
    Crédito: Pixabay

    Liminar

    STF suspende MP de Bolsonaro que decretava o fim do DPVAT

    Ministros concederam cautelar em ação ajuizada pela Rede porque mudança só poderia ser feita por lei complementar

  9. Direito do Trabalho

    Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo

    Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos

  10. Crédito: Pixabay

    Transação Tributária

    Enfim, amigos? Reflexões da relação fisco-contribuinte a partir da MP n° 899/2019

    É difícil crer que a MP produzirá todos os objetivos pretendidos pelo Poder Executivo Federal

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  11. Jeová dodge; honorários; Odebrecht lava jato
    Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    MP 884

    STF: PGR apoia ação do PSB contra reedição de MP sobre cadastro rural

    Dodge entende que presidente Jair Bolsonaro tentou reeditar o conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a eficácia