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Medida Provisória

Últimas Notícias sobre Medida Provisória

  1. perse
    Crédito: Unsplash

    Coluna da Bárbara Mengardo

    Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização

    Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar

  2. anterioridade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Benefícios fiscais

    Subvenção para investimento e anterioridade tributária

    Por que a Lei 14.789/23 não viola a anterioridade tributária?

  3. perse
    Crédito: Pixabay

    MP 1202

    A indevida revogação antecipada do Perse

    Governo estima que a receita desonerada pelo benefício fiscal totalizou R$ 255 bilhões em 2022

    ,

  4. compensação tributária
    Créditos: Unsplash
  5. Perse MP 1202
    Crédito: Unsplash

    setor de eventos

    A ilegal revogação do Perse pela MP 1202

    Temporada 2024 do programa deve se iniciar com uma corrida dos beneficiários ao Judiciário

  6. MP 1202 desoneração
    Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    desoneração da folha

    A MP 1202 e o dilema do custo do Estado brasileiro

    É premente a necessidade de as empresas revisarem seus planejamentos e estratégias a partir de 2024

    ,

  7. representação fiscal
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    MP 1202

    O Perse e a sucessão de erros do governo federal

    MP 1202 revogou integralmente isenção tributária contida no programa de retomada do setor de eventos

    ,

  8. medidas provisórias
    Prédio do Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    congresso

    O parlamentarismo às avessas no Brasil

    O uso indevido de Medidas Provisórias em matéria fiscal