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Medida Provisória

Últimas Notícias

  1. mapa rodrigo maia
    Presidente da República, Jair Bolsonaro recebe os cumprimentos do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Ao centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Congresso

    Governo enviou 42 Medidas Provisórias ao Congresso em 2019. Legislativo aprovou 11

    Das MPs enviadas, 19 ainda tramitam, 11 ‘caducaram’ e uma foi rejeitada na Câmara

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  2. DPVAT
    Crédito: Pixabay

    Liminar

    STF suspende MP de Bolsonaro que decretava o fim do DPVAT

    Ministros concederam cautelar em ação ajuizada pela Rede porque mudança só poderia ser feita por lei complementar

  3. Direito do Trabalho

    Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo

    Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos

  4. Crédito: Pixabay

    Transação Tributária

    Enfim, amigos? Reflexões da relação fisco-contribuinte a partir da MP n° 899/2019

    É difícil crer que a MP produzirá todos os objetivos pretendidos pelo Poder Executivo Federal

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  5. Jeová dodge; honorários; Odebrecht lava jato
    Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    MP 884

    STF: PGR apoia ação do PSB contra reedição de MP sobre cadastro rural

    Dodge entende que presidente Jair Bolsonaro tentou reeditar o conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a eficácia

  6. Rito abreviado

    Plenário do STF vai julgar MP de Bolsonaro que suspende publicação de balanços em jornais

    Ministro Marco Aurélio não analisou pedido de liminar da Rede para suspender ato do presidente

  7. Lava Toga Congresso MP liberdade econômica
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Contrabando legislativo

    Senador vai ao STF contra ‘jabutis’ em MP da Liberdade Econômica

    Parlamentar quer derrubar artigos que alteraram CLT; em 2015, STF vetou o chamado ‘contrabando legislativo’

  8. ICMS; TJSE; anônima abuso de autoridade
    Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Retorno do recesso

    Em sua segunda derrota no STF, Bolsonaro é criticado por Celso de Mello

    ‘Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo’, disse o decano

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  9. demarcação de terras indígenas
    Grupo de deputados federais reúnem-se com índios acampados em frente ao Congresso - Crédito: Agência Brasil

    Terras indígenas

    Alcolumbre devolve artigo da MP que muda demarcação de terras indígenas

    Matéria já havia sido rejeitada pelo Legislativo na votação da Medida Provisória 870/19

  10. indígenas
    Brasília- DF Foto Lula Marques/foto Públicas. 14-04-2015 Indios durante proteto em frente ao STF e Palácio do Planalto

    Mudança na Funai

    STF: MP de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas já é alvo de 3 ações

    PDT, PT e Rede alegam que presidente reeditou um trecho da MP 870, que foi vetado pelo Congresso

  11. MP 871
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária para votar a medida provisória 871/2019. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    MP 871

    Senado aprova MP que altera regras para concessão de benefícios do INSS

    Medida Provisória 871, que expiraria nesta terça-feira (4/6), agora segue para sanção presidencial