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Medida Provisória
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Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF MP 884
STF: PGR apoia ação do PSB contra reedição de MP sobre cadastro rural
Dodge entende que presidente Jair Bolsonaro tentou reeditar o conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a eficácia
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Rito abreviado
Plenário do STF vai julgar MP de Bolsonaro que suspende publicação de balanços em jornais
Ministro Marco Aurélio não analisou pedido de liminar da Rede para suspender ato do presidente
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Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado Contrabando legislativo
Senador vai ao STF contra ‘jabutis’ em MP da Liberdade Econômica
Parlamentar quer derrubar artigos que alteraram CLT; em 2015, STF vetou o chamado ‘contrabando legislativo’
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Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Retorno do recesso
Em sua segunda derrota no STF, Bolsonaro é criticado por Celso de Mello
‘Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo’, disse o decano
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Grupo de deputados federais reúnem-se com índios acampados em frente ao Congresso - Crédito: Agência Brasil Terras indígenas
Alcolumbre devolve artigo da MP que muda demarcação de terras indígenas
Matéria já havia sido rejeitada pelo Legislativo na votação da Medida Provisória 870/19
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Brasília- DF Foto Lula Marques/foto Públicas. 14-04-2015 Indios durante proteto em frente ao STF e Palácio do Planalto Mudança na Funai
STF: MP de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas já é alvo de 3 ações
PDT, PT e Rede alegam que presidente reeditou um trecho da MP 870, que foi vetado pelo Congresso
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária para votar a medida provisória 871/2019. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado MP 871
Senado aprova MP que altera regras para concessão de benefícios do INSS
Medida Provisória 871, que expiraria nesta terça-feira (4/6), agora segue para sanção presidencial
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado INSS
Senado adia votação da MP do INSS para o último dia de validade da medida
Parlamentares ficaram insatisfeitos com prazo exíguo para analisar a MP, que muda regras de benefícios do INSS
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Crédito: Rodolfo Stuckert/Flickr/@CNJoficial Medidas Provisórias
Dez medidas provisórias podem perder a eficácia nos próximos dias
MPs perdem a validade em breve e correm o risco de não serem convertidas em lei
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Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Medida Provisória 873
MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário
Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto
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Crédito: Pexels Dados pessoais
Primeiras impressões sobre as alterações da Medida Provisória 869/2018 na LGPD
Medida dá um passo na contramão da convergência normativa internacional