Medida Provisória

Últimas Notícias

1. 

   Congresso

   Governo enviou 42 Medidas Provisórias ao Congresso em 2019. Legislativo aprovou 11

   Das MPs enviadas, 19 ainda tramitam, 11 ‘caducaram’ e uma foi rejeitada na Câmara

   Bernardo Gonzaga, Raquel Alves

2. 

   Liminar

   STF suspende MP de Bolsonaro que decretava o fim do DPVAT

   Ministros concederam cautelar em ação ajuizada pela Rede porque mudança só poderia ser feita por lei complementar

   Hyndara Freitas

3. 

   Direito do Trabalho

   Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo

   Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos

   Érico Oyama

4. 

   Transação Tributária

   Enfim, amigos? Reflexões da relação fisco-contribuinte a partir da MP n° 899/2019

   É difícil crer que a MP produzirá todos os objetivos pretendidos pelo Poder Executivo Federal

   Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes

5. 

   MP 884

   STF: PGR apoia ação do PSB contra reedição de MP sobre cadastro rural

   Dodge entende que presidente Jair Bolsonaro tentou reeditar o conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a eficácia

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Rito abreviado

   Plenário do STF vai julgar MP de Bolsonaro que suspende publicação de balanços em jornais

   Ministro Marco Aurélio não analisou pedido de liminar da Rede para suspender ato do presidente

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   Contrabando legislativo

   Senador vai ao STF contra ‘jabutis’ em MP da Liberdade Econômica

   Parlamentar quer derrubar artigos que alteraram CLT; em 2015, STF vetou o chamado ‘contrabando legislativo’

   Hyndara Freitas

8. 

   Retorno do recesso

   Em sua segunda derrota no STF, Bolsonaro é criticado por Celso de Mello

   ‘Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo’, disse o decano

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

9. 

   Terras indígenas

   Alcolumbre devolve artigo da MP que muda demarcação de terras indígenas

   Matéria já havia sido rejeitada pelo Legislativo na votação da Medida Provisória 870/19

   Iva Velloso

10. 

    Mudança na Funai

    STF: MP de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas já é alvo de 3 ações

    PDT, PT e Rede alegam que presidente reeditou um trecho da MP 870, que foi vetado pelo Congresso

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    MP 871

    Senado aprova MP que altera regras para concessão de benefícios do INSS

    Medida Provisória 871, que expiraria nesta terça-feira (4/6), agora segue para sanção presidencial

    Matheus Teixeira