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Medida Provisória

Últimas Notícias sobre Medida Provisória

  1. preços de transferência
    Crédito: Raoni Arruda

    tributário

    Preços de transferência: prós e contras da mudança por medida provisória

    Eventual MP divide opiniões por trazer celeridade, mas reduzir a margem para debate em uma discussão relevante

  2. CSLL MP 1.115/22
    Crédito: Unsplash

    tributário

    MP 1115/22 e o Legislativo

    Reflexões sobre o arranjo constitucional e a CSLL

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  3. bagagem gratuita
    Crédito: Pexels

    Defensor Legis

    O que a bagagem gratuita em voos revela sobre a dinâmica da regulação

    A interação entre agências, Congresso Nacional e Presidência da República

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  4. LGPD ANPD
    Crédito: Unsplash

    proteção de dados

    ANPD como autarquia federal: o que muda para a proteção de dados no Brasil?

    Medida Provisória editada pela Presidência da República será analisada pelo Congresso

  5. grupo econômico
    Crédito: Unsplash

    Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor

    Grupo econômico empresarial: qual o futuro das execuções trabalhistas em curso?

    Tema está em aberto, aguardando modulação de efeitos da decisão

  6. legalidade tributária
    Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    direito do trabalho

    Medidas provisórias trabalhistas no Supremo

    O legado autoritário do STF de omissão na revisão dos critérios de relevância e urgência

  7. MP 1085/21
    Crédito: Unsplash

    Observatório para a Qualidade da Lei

    Tecnologia e o desempenho imobiliário

    MP 1085/21 busca simplificar procedimentos de registros públicos de atos e negócios jurídicos

  8. câmara regulamentação lobby
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    coluna da ABDE

    MP dos cartórios e redução dos custos de transação

    Aprovada pela Câmara, ‘MP da desburocratização’ segue agora para o Senado

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  9. Programa Emprega + Mulheres e Jovens
    Crédito: Unsplash

    medida provisória

    Programa Emprega + Mulheres e Jovens: avanço, retrocesso ou só espuma?

    MP é limitada ao universo do trabalho formal e, mesmo dentro dele, não trata de problemas estruturais

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  10. Coluna Graner

    Economia

    Mais um drible fiscal?

    Governo Bolsonaro deu aval para que o Auxílio Brasil se torne permanente sem qualquer medida compensatória

  11. incorporação imobiliária
    Crédito: Unsplash

    incorporação imobiliária

    MP 1085/2021 favorece incorporadores e aprimora o ambiente de negócios

    Conversão em lei será essencial à modernização de registros e ao aperfeiçoamento da legislação de incorporação

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