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Últimas Notícias sobre medida cautelar

  1. Deputado Wilson Santiago (PTB-PB) Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Câmara rejeita decisão do STF e mantém deputado Wilson Santiago no cargo

    Decisão de Celso de Mello às vésperas do recesso afastou deputado do cargo, que agora pode voltar à Câmara

  2. Lula
    Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    Judicialização

    Defesa de Lula pode recorrer a tribunais superiores para evitar inelegibilidade

    Advogados podem requerer medida cautelar em recurso especial para suspender efeitos do acórdão condenatório

  3. STF

    Relatores divergem do poder de assembleia contra cautelar

    Fachin é contra deputados estaduais reverterem afastamento e prisão. Marco Aurélio permite

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  4. 02/10/2017- Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Congresso endurece parecer sobre cautelar de parlamentar

    Ao STF, Senado e Câmara defendem espécie de imunidade ampliada e dizem que medidas são ilegais

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