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STF: Mendonça valida lei de divulgação de estoques de medicamentos em farmácias
Norma de São José do Rio Preto tinha sido julgada inconstitucional pelo TJSP
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TRF1: Anvisa não precisa indicar estudo sobre ineficácia de remédio para proibi-lo
Colegiado entendeu ser legítima a atuação da Agência no cancelamento do registro dos medicamentos
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Conitec aprova medicamentos contra doença rara
Comissão deu aval a dois remédios contra angioedema hereditário, mas barrou outro contra Hemoglobinúria Paroxística Noturna
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Anvisa emite alerta sobre falsificação de lotes dos medicamentos Tysabri e Ozempic
Agência foi notificada pelas empresas detentoras do registro dos produtos. Veja como identificar os lotes falsificados
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STJ mantém multa de R$ 700 mil à empresa que vendeu remédio acima do preço no RS
Corte negou recurso à distribuidora por multa sobre venda de remédio com preço acima do autorizado pela CMED
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Lista positiva de medicamentos e exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Falta de disposições legais específicas que abordem essa questão crucial levanta uma preocupação relevante
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A falácia da atração de inovação farmacêutica pelo data protection
Não há correlação direta entre proteção de dados e entrada ou maior disponibilidade de novos medicamentos
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A tentativa de frear a inovação no país
Quem sai vitorioso de uma ação que restringe o acesso da população à saúde?