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Direito sanitário
Caso sofosbuvir e a inefetividade da regulação de preços de medicamentos no Brasil
No Brasil, a estimativa é que existam aproximadamente 700 mil pessoas cronicamente infectadas pelo vírus da hepatite C
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Produtos médicos
MedLevensohn pode criticar produto da Roche em processos licitatórios, decide juiz
Para magistrado, MedLevensohn reproduziu o que consta no manual do produto da Roche e não teve intenção maliciosa
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Código Penal
STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos
Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional
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Medicamentos
Boehringer é condenada por remédio causar compulsão por jogos em paciente
Uso do medicamento Sifrol desenvolveu ‘jogo patológico’, doença reconhecida pela OMS, como efeito colateral
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CMED
Saúde estima economizar R$ 100 milhões com novo cálculo de preço de medicamento
Governo deixa de pagar PIS/Cofins em importações ao SUS; Pasta estuda cobrar retroativo de empresas
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Medicamentos
Isenção de certificado da Anvisa em licitações divide especialistas
Indústria critica regra e ex-presidente da Anvisa cita ‘desmonte da agência’; Ministério alega cobrança do TCU
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Saúde
Após judicializações, ministério publicará editais para compra de medicamentos
Decisão ocorre em meio a imbróglios para compra de mais de R$ 100 milhões em drogas para doenças raras