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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Em caso envolvendo franquia do McDonald’s, Carf mantém limite para dedução de royalties
1ª Turma da Câmara Superior entendeu que a dedução de despesas com royalties deve obedecer ao limite de 4%
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Crédito: pixabay PIS E COFINS
Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf
A taxa de franquia causou polêmica entre conselheiros do Carf, e decisão ocorreu por voto de minerva
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Crédito Pixabay Jornada intermitente
McDonald´s e MPT entram em acordo após violação de direitos trabalhistas
Decisão proíbe empresa de praticar jornada intermitente por 5 anos. McDonald´s pagará multa de R$ 7 milhões
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Crédito Pixabay Responsabilidade
Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ
Para STJ, rede de fast-food é responsável pela segurança dos clientes que compram no drive-thru de suas lojas
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Crédito: Pixabay Publicidade infantil
Amo muito as liberdades públicas
O McLanche Feliz, a campanha ‘Abusivo Tudo Isso’ e a publicidade infantil