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Mauro Campbell
Mauro Campbell Marques é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde junho de 2008
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O ministro Mauro Campbell, do STJ / Crédito: Direito Tributário
Produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido, decide STJ
Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização
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Crédito: Unsplash Repetitivo
STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Aumento do valor do crédito das pessoas jurídicas por aplicação de taxa de juros possui natureza de receita bruta operacional
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Mauro Campbell Marques, ministro do STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ Repetitivo
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
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Arroz / Crédito: Pexels Agricultura
STJ entende que órgão fiscalizador caracteriza poder de polícia e autoriza taxa
Caso dizia respeito à taxa de Cooperação e Desenvolvimento da Orizicultura (CDO), do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA)
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Corte Especial do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ 2ª Turma
Por unanimidade, STJ permite a dedução de JCP de períodos anteriores
Relator observou que o artigo 9° da Lei 9249/1995, que regulamenta a prática, não veda a dedução extemporânea
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Plenário do TSE / Crédito: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE Eleições
Chapa Bolsonaro-Mourão: TSE tem 3 votos contrários à cassação
Julgamento continuará nesta quinta-feira (28/10) às 9h. Faltam os votos de quatro ministros da Corte
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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) / Crédito: Governo do Tocantins Por unanimidade
Corte Especial do STJ confirma afastamento do governador do Tocantins por 6 meses
Mauro Carlesse é investigado por liderar suposta organização criminosa e foi alvo de operação da PF nesta quarta-feira
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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Eleições 2020
Maioria do TSE mantém suspensão de inelegibilidade de Crivella
Já há 4 votos para manter suspensos efeitos de condenação do TRE-RJ até que TSE julgue o mérito do caso
