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Maria da Penha
Últimas Notícias sobre Maria da Penha
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Violência doméstica
TJDFT emite nota técnica a favor de prisão cautelar de ofício por violência doméstica
Trata-se da quinta nota técnica emitida pelo tribunal. Instrumento não tem efeito vinculante
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Aplicativo
TJRJ lança ‘Maria da Penha Virtual’ para proteção imediata de mulheres em perigo
Vítima de violência doméstica poderá solicitar medida protetiva de urgência sem ter de sair de casa
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Direito Penal
Crianças e adolescentes homens vítimas de violência doméstica são esquecidos pela lei?
Legislador apenas se prontificou a proteger pessoas do gênero feminino?
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Maria da Penha
Decisões judiciais para proteger mulheres ameaçadas crescem 21% em 2017
Enquanto a Lei Maria da Penha foi aplicada em 194 mil casos em 2016, ano passado número foi de 236,6 mil
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Violência Doméstica
Lei de prevenção e combate à violência doméstica, GAP e reflexos na economia
Lei contribui para a redução dos índices de violência contra a mulher?
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STF
STF aplica Lei Maria da Penha mesmo em “vias de fato”
Homem foi condenado a 20 dias de prisão ao agredir com tapas e chutes a ex-companheira.
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Lei Maria da Penha
Delegados podem conceder medidas protetivas?
Como tornar a Lei Maria da Penha efetiva com a morosidade do Judiciário?