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marco legal do saneamento básico

Últimas Notícias sobre marco legal do saneamento básico

  1. Esgoto a céu aberto em Cidade Estrutural, Distrito Federal, Brasil. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Infraestrutura

    Regulação contratual ou discricionária no saneamento?

    A dicotomia entre um tipo e outro oculta a não-regulação, o que felizmente não está no horizonte

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  2. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    SANEAMENTO – AVANÇOS E DESAFIOS

    Novo Marco do Saneamento: o regime de transição como oportunidade

    Superação das indefinições ainda existentes é crucial

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  3. saneamento
    Ato em frente ao Congresso Nacional pedindo maior cobertura de saneamento básico no país. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Marco Legal do Saneamento Básico

    Saneamento básico e o ‘novo’ desafio de universalização do serviço

    Procedimento licitatório prévio às contratações e criação de mecanismos contratuais são avanços importantes

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  4. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Marco Legal do Saneamento Básico

    O PL 4.162/2019 e o novo direito do saneamento básico no Brasil

    Quais as principais mudanças e o que esperar a partir do novo marco legal

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  5. saneamento
    Foto: Pedro França/Agência Senado

    Marco Legal do Saneamento Básico

    Privatização da água?

    Uma análise do instituto da concessão é essencial para a racionalidade do debate sobre saneamento básico

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  6. Fernando Bezerra
    Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    SANEAMENTO

    Líder do governo no Senado espera aprovar marco do saneamento básico até fevereiro de 2020

    Texto foi aprovado na Câmara e segue agora ao Senado. Se for alterado, projeto volta para os deputados

  7. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    STF

    PT também vai ao STF contra MP que altera marco legal do saneamento básico

    Partido argumenta que norma teria privilegiado o setor privado em detrimento do acesso aos serviços públicos

  8. STF; pauta
    Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF vai julgar no mérito ação que altera marco legal do saneamento básico

    Marco Aurélio rejeitou pedido de liminar para suspender os efeitos da MP 844