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marco legal do saneamento básico

Últimas Notícias sobre marco legal do saneamento básico

  1. saneamento básico
    Crédito: Agência Brasil/EBC

    saneamento

    Perspectivas para a regulação do saneamento básico em 2024

    Ano deve ter grande protagonismo das Normas de Referência da ANA

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  2. saneamento
    Crédito: Pixabay

    Saneamento

    A fórmula da insegurança jurídico-regulatória brasileira

    Reforma tributária = fato do príncipe + fato da administração

  3. Sanepar saneamento
    Crédito: Unsplash

    Infra

    A revisitada prestação dos serviços de saneamento pelas empresas estaduais

    Relativização do novo Marco do Saneamento seria um caminho do meio para a universalização?

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  4. saneamento
    Crédito: Pixabay

    saneamento

    A inadequação do critério de melhor técnica nas concessões de saneamento

    Universalização do serviço está atrelada à capacidade de investimento do concessionário e modicidade das tarifas

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  5. privatização
    Parque da Sabesp no Butantã, em São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    saneamento

    Privatizar a Sabesp é rumar contra a sustentabilidade

    Experiência internacional mostra que prejuízos socioambientais com saneamento privatizado se agravam a longo prazo

  6. saneamento básico
    Crédito: Unsplash

    saneamento básico

    Bens públicos de sistemas integrados de saneamento básico e a NR 3 da ANA

    Um caminho foi bem endereçado pela recém-publicada norma da Agência Nacional de Águas

  7. novos decretos do saneamento básico, ANA
    Crédito: Unsplash

    Saneamento

    Novos decretos do saneamento básico: o novo sempre vem

    Novos decretos trouxeram um lampejo de esperança à população que vive sem o acesso adequado do saneamento básico e itens de sobrevivência

  8. saneamento básico
    Crédito: Unsplash

    Saneamento básico

    As estatais seguirão tendo papel de protagonistas no setor de saneamento?

    Aprovação do PDL 98/23 não encerra polêmica envolvendo possibilidade de contratação sem licitação