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marco legal do saneamento básico
Últimas Notícias sobre marco legal do saneamento básico
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Crédito: Unsplash Saneamento
Reversão de bens públicos em saneamento: prestação do serviço em primeiro lugar
Debates costumam decorrer da falta de clareza dos instrumentos contratuais afetos à concessão
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Crédito: Agência Brasil/EBC saneamento
Perspectivas para a regulação do saneamento básico em 2024
Ano deve ter grande protagonismo das Normas de Referência da ANA
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Crédito: Pixabay Saneamento
A fórmula da insegurança jurídico-regulatória brasileira
Reforma tributária = fato do príncipe + fato da administração
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Crédito: Unsplash Infra
A revisitada prestação dos serviços de saneamento pelas empresas estaduais
Relativização do novo Marco do Saneamento seria um caminho do meio para a universalização?
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Crédito: Pixabay saneamento
A inadequação do critério de melhor técnica nas concessões de saneamento
Universalização do serviço está atrelada à capacidade de investimento do concessionário e modicidade das tarifas
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Parque da Sabesp no Butantã, em São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil saneamento
Privatizar a Sabesp é rumar contra a sustentabilidade
Experiência internacional mostra que prejuízos socioambientais com saneamento privatizado se agravam a longo prazo
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Crédito: Unsplash saneamento básico
Bens públicos de sistemas integrados de saneamento básico e a NR 3 da ANA
Um caminho foi bem endereçado pela recém-publicada norma da Agência Nacional de Águas
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Crédito: Unsplash Saneamento
Novos decretos do saneamento básico: o novo sempre vem
Novos decretos trouxeram um lampejo de esperança à população que vive sem o acesso adequado do saneamento básico e itens de sobrevivência
