Tag

Marco Civil da Internet

Cobertura especializada sobre o Marco Civil da Internet, seus impactos nas empresas e suas interpretações no mundo jurídico. Marco Civil da Internet é o nome pelo qual é conhecida a Lei nº 12.965/2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

Últimas Notícias sobre Marco Civil da Internet

  1. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Marco Civil da Internet

    Os rumos da agenda de proteção de dados e da privacidade na Internet

    Proteção a dados pessoais, privacidade e fluxo transnacional de informações

  2. Crédito: Pixabay

    Marco Civil da Internet

    Por que a Justiça deve bloquear o WhatsApp

    É preciso transparência e cooperação com as autoridades brasileiras

  3. Marco Civil da Internet

    Corte dos EUA considera internet ‘serviço essencial’ e reforça neutralidade da rede

    Definição foi oficializada pela Corte de Apelações

  4. proteção de dados

    Entra em vigor regulamentação do Marco Civil da Internet

    Decreto define o que são dados pessoais

  5. Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) ouve especialistas favoráveis ao afastamento da presidente Dilma. Em pronunciamento, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, advogado Fábio Medina Osório. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado