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Últimas Notícias sobre manifestações
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Crédito: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas Manifestações
Direito ao protesto
Ele deve ser encarado não como moléstia à sociedade e seu funcionamento, mas como meio legítimo de manifestação
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) STF
Debate sobre proibição de máscara em manifestações está travado no STF há um ano
Lei estadual 6.528/2013, do Rio de Janeiro, estipula regras para manifestações públicas e veda o uso de máscaras
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São Paulo- SP, Brasil- Manifestação em São Paulo contra a lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. Na foto, manifestantes em concentração na praça Roosevelt. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas STF
STF reconhece repercussão geral sobre proibir máscaras em manifestações
Aém do ministro Luís Roberto Barroso, manifestaram-se no plenário virtual os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Edson Fachin e Celso de Mello.
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São Paulo- SP, Brasil- Manifestação em São Paulo contra a lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. Na foto, manifestantes em concentração na praça Roosevelt. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas STF
Discussão sobre proibir máscaras em manifestações pode receber repercussão geral
Relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, já votou pela repercussão
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Meta 16 - Acesso à Justiça
A violência policial contra crianças e adolescentes manifestantes
Repressão viola uma série de direitos de crianças e adolescentes
