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    STJ afirma que oito candidatos têm direito a refazer prova de concurso público

    Candidatos alegaram falta de transparência na correção da prova para o cargo de juiz substituto no TJRS

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    Crédito: Flickr Tribunal Superior do Trabalho

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    Mandado de segurança é admitido quando decisão do TRT é contrária à lei, diz TST

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  4. STF deve discutir MP que oferece linha de crédito a hospitais filantrópicos. Crédito: Pixabay

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    Entidade recorre ao STF contra MP que cria linha de crédito para Santas Casas

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    JOTA Imagens

    Carf

    Impedimento de conselheiro do Carf leva Magazine Luiza à Justiça

    Empresa conseguiu decisão judicial prevendo novo julgamento pelo conselho; Situação causou constrangimento

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    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Tributário

    Liminar garante a pessoa física retificação de cadastro no PERT

    Mandado atende contribuinte que deveria declarar adesão à Fazenda, mas equivocou-se declarando à Receita

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    STJ

    1ª Seção do STJ aplica pela primeira vez recurso do NCPC

    Colegiado analisou seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC)

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    Taxa de SP leva clubes de futebol ao Judiciário

    Pelo menos três clubes já ingressaram com ações contra a taxa de policiamento cobrada pelo Estado