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Últimas Notícias

  1. crédito Marco Zaoboni

    Direito Penal

    Maternidade vulnerável e sistema de justiça: desafios para garantir a prisão domiciliar

    É fundamental assegurar mecanismos de fiscalização e controle social das decisões judiciais

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  2. Mãe presa observa filho pequeno. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    Prisão domiciliar e progressão de pena para mães e gestantes

    Análise sobre o projeto de lei aprovado na Câmara

  3. EBC

    STF

    Mais um ministro do STF concede prisão domiciliar a mãe de menina de um ano

    Presa é mãe de filha de apenas um ano, acusada de tráfico de drogas. 2ª Turma discute amanhã HC coletivo

  4. Disputas
    Crédito: Pixabay

    Reforma Trabalhista

    Implicações da reforma trabalhista sobre normas de proteção ao trabalho da mulher

    Alterações sobre o exercício de atividade insalubre e a regra do intervalo especial concedido para amamentação

  5. condenação
    STF recebeu mais de 14 mil pedidos de liberdade. Crédito: Pixabay

    Prisão domiciliar

    2ª turma do STF nega HC a mãe de bebê de quatro meses

    Criança vive na penitenciária e dorme longe da mãe. Defensoria pedia prisão domiciliar

  6. STJ

    Conceder direitos não deveria ser polêmico. Negá-los, sim

    O caso Adriana Ancelmo e outras mulheres presas com filhos pequenos