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Macrolitigância fiscal

Últimas Notícias sobre Macrolitigância fiscal

  1. STF nega embargos sobre não incidência de IRPF sobre juros de mora atraso de verba trabalhista
    Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Coluna Carf

    A compensação para fins de denúncia espontânea

    A necessidade de pacificação para redução da macrolitigância

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  2. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    Macrolitigância fiscal e (in)consequencialismo judicial

    Instâncias superiores não devem deliberar em completo afastamento da política e da análise prática de resultados

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