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Últimas Notícias sobre maconha medicinal
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Maconha medicinal
Farmácia homeopática é autorizada a manipular medicamentos à base de cannabis
Juiz considerou que resolução da Anvisa sobre distinção de farmácias para comércio de produtos é indevida
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Saúde
STJ autoriza pacientes a cultivarem Cannabis com fim medicinal
Decisão unânime da 6ª Turma cria precedente para outros casos similares
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Proporcionalidade
TJSP dá HC preventivo para que mulher plante maconha para tratamento de saúde
Paciente teve melhora de sintomas de fibromialgia, artrose e doença de Crohn com uso terapêutico da cannabis sativa
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Cannabis
Ação coletiva pede agilidade para importação de produtos à base de Cannabis
Dados apresentados por autora da ação contradiz Anvisa sobre o prazo médio de tramitação dos pedidos
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Saúde
Ante a inércia do Executivo, Judiciário passa a ‘regulamentar’ o plantio da cannabis
Há cada vez mais decisões favoráveis ao plantio de cannabis no território nacional para suprir a omissão do Estado
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REGULAÇÃO
Anvisa aprova registro de produtos à base de Cannabis, mas veta cultivo
Decisão terá validade dentro de 90 dias, a partir de publicação no DOU, e poderá ser revisada em três anos
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Maconha medicinal
A epopeia jurídica para se garantir o direito constitucional à saúde
Órgãos como o CFM e o Ministério da Cidadania relutam em aceitar a realidade científica dos usos medicinais da Cannabis
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Cannabis sativa
PGR pede que STF obrigue União e Anvisa a regulamentarem maconha medicinal
Em parecer, Raquel Dodge menciona omissão estatal e diz que Anvisa não estabeleceu prazos para regulamentação