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Luís Felipe Salomão
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Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado Decisão
Prévia intimação pessoal do devedor é condição para incidência de astreintes
Corte Especial debatia se para incidir multa era necessário intimação pessoal ou bastaria ciência do advogado
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Foto: Pixabay Lançamento
Advogados lançam livro sobre ‘Teoria Geral da Arbitragem’
Leia o prefácio da obra, escrito pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão
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Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias Corte Especial
STJ adia definição sobre foro especial de desembargadores
Decisão sobre futuro de foro de desembargadores ficou para a próxima sessão da Corte Especial, em 21/11
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Reprodução YouTube Irregularidade
TSE suspende propaganda do PT que mostra Bolsonaro dizendo que é a favor da tortura
Ministro usa regra de classificação indicativa de filme e vê propaganda com potencial para incitar violência
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Crédito: TSE/Divulgação Rede social
TSE nega liminar contra post dizendo que Haddad pregava derrubar tabu do incesto
Caso envolve mensagem de Olavo de Carvalho criticando livro do presidenciável do PT
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Crédito Pixabay Responsabilidade
Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ
Para STJ, rede de fast-food é responsável pela segurança dos clientes que compram no drive-thru de suas lojas
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Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ) 4ª Turma
STJ anula acórdão do TJSP em disputa de R$ 8 bilhões envolvendo BR Distribuidora
Para ministros, houve omissão no julgamento dos embargos de declaração pelo TJSP. Tribunal fará nova análise
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Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco -Crédito: Reprodução YouTube Eventos
USP e Universidade Humboldt realizam seminário sobre Direito Contemporâneo
Evento discute novas representações do consumidor e papel do Direito no âmbito contratual, econômico e penal
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Elza Fiúza/Agência Brasil STJ
STJ envia para Justiça Eleitoral denúncia do MPF contra ex-governador de SC
Raimundo Colombo teria omitido recebimento de doações de mais de R$ 9 milhões feitas pela Odebrecht
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Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
ABDConst promove XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional
Evento contará com a participação de ministros e ex-ministros do STF, STJ e juristas renomados
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Crédito Pixabay STJ
STJ: contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
Pela decisão, CPC/15 não alterou forma de computar prazos processuais na recuperação judicial