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Últimas Notícias sobre LSN

  1. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados

    Lira articula votação expressa de “nova lei do Estado Democrático de Direito”

    Projeto de 2002 revoga a Lei de Segurança Nacional. Lira pretende pautar o PL no plenário na próxima semana

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  2. LSN
    Militares do Exército participam de operação das forças de segurança na comunidade do Preventório, em Niterói. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    LSN

    PSDB também ajuíza ADPF para anular a LSN em sua totalidade

    Ministro Gilmar Mendes é o relator das três ações contra a Lei de Segurança Nacional

  3. LSN
    As tropas que atuarão na defesa da Copa do Mundo, desfilam durante a cerimônia de substituição da Bandeira Nacional / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    STF

    Gilmar Mendes quer julgar logo ações que visam anular a LSN em diferentes extensões

    Partidos argumentam que norma tem sido invocada para violar liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa

  4. militares presidente
    Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia do Dia do Soldado, com imposição da Medalha do Pacificador e da Medalha do Exército Brasileiro / Foto: Marcos Corrêa/PR

    Estado de Direito

    PSB vai ao STF contra trechos da Lei de Segurança Nacional

    Partido pede manutenção de dispositivos legais usados em defesa da democracia, como na prisão de Daniel Silveira