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Últimas Notícias sobre LRF

  1. Combate à corrupção no Brasil é desafio de toda a sociedade
    Crédito: Divulgação

    DINHEIRO PÚBLICO

    Crise fiscal no país não é por falta de lei, mas por desobediência às regras

    Avaliação é de especialistas em Direito Financeiro que debateram o arcabouço fiscal para enfrentar uma crise sem precedentes

  2. covid-19 transparência LRF
    Leito para atender pacientes de Covid-19 em Recife, Pernambuco / Crédito: Heudes Regis SEI

    Lei de responsabilidade fiscal

    Maioria do STF nega pedido do Acre para descumprir LRF durante pandemia

    Estado alegou que regras fiscais limitam a contratação de profissionais na área da saúde

  3. Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Arrecadação

    Desconto de IPTU futuro para arrecadação presente

    Antecipação de pagamento de IPTU com desconto é propriamente uma operação de crédito?

  4. Acompanhe

    Casa JOTA: o arcabouço fiscal para uma crise sem precedentes

    Nesta quinta-feira (19/11), às 16h, com participação de Vinicius Amaral, Élida Graziane e José Roberto Afonso

  5. Bolsonaro polifonia social Bolsonaro depoimento
    Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Crédito: ImagoImages

    Lei de responsabilidade fiscal

    PSB ajuíza ADPF contra decreto presidencial que criou vácuo de transparência

    Decreto, que substituiu regulamentação da LRF, prevê que normas devem ser respeitadas só em 2023

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  6. Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Falências

    Falências: a essencial segurança jurídica na aquisição de ativos

    Decisão que anula arrematações de bens da Usina Laginha (AL) coloca processos falimentares em ‘zona cinzenta’

  7. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal -. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Crise fiscal

    Mudança na meta de primário de 2021 será avaliada com o Congresso, diz Tesouro

    TCU alertou na quarta-feira (28/10) que meta flexível fere ao menos dois dispositivos da LRF e da Constituição

  8. contribuinte, isenção, direito financeiro
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Coluna Fiscal

    Constitucionalização da transparência fiscal

    Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal

  9. orçamento
    Na Constituição, o inciso VII do artigo 167 diz que é vedada “a concessão ou utilização de créditos ilimitados”. Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    ORÇAMENTO

    Constituição: Orçamento não pode prever programa social sem detalhar valores

    Relator do Orçamento, senador Márcio Bittar quer propor programa social com rubrica sem especificar valores

  10. Crédito: CNJ/Divulgação

    Recuperação judicial

    A Recomendação nº 72/2020 do CNJ e a democratização de boas práticas

    Recomendação dita sobre a padronização dos relatórios apresentados pelo administrador judicial nos processos

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  11. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Crise Fiscal

    O drama de um governo ‘com-teto’

    Pressão por gastos põe em xeque a credibilidade do ordenamento jurídico