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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Flexibilização
STF referenda suspensão de artigos da LRF e da LDO durante a crise do coronavírus
O plenário também declarou extinta a ação da União diante da aprovação do Orçamento da Guerra
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O advogado-geral da União, José Levi / Crédito: Alan Santos/PR STF
AGU rebate no STF ação do PROS para atenuar Lei de Responsabilidade Fiscal
Ação visa permitir contratação temporária de novos profissionais de saúde, além do pagamento de horas extras
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Foto: Agência Brasília Coluna Fiscal
Os 20 anos da LRF: o passado, o presente e o futuro
Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obra jurídica dinâmica e inacabada, que exige constante evolução e aperfeiçoamento
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Pedro Paulo, deputado federal relator do projeto — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Coronavírus
Relatório do ‘Plano Mansueto’ prevê medidas para crise decorrente do coronavírus
Texto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) prevê alívio enquanto durar estado de calamidade pública; LRF é alterada
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Ministro Alexandre de Moraes na 1ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Pandemia
Alexandre de Moraes suspende artigos da LRF e LDO durante crise do coronavírus
Ministro do STF atendeu a pedido da AGU para flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal e lei orçamentária
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Congresso poderia reduzir salário de servidores em momento de crise? Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados CORONAVÍRUS
É possível reduzir a jornada e os salários dos servidores públicos?
JOTA ouviu economistas e constitucionalistas para saber se medida seria viável do ponto de vista legal
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF LRF
Novo aciona STF para incluir despesas com inativos no limite de gastos com pessoal
Partido argumenta que alguns TCEs têm alterado o conceito de despesas públicas com pessoal, o que prejudicou contas
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Caixa é uma das empresas estatais do Brasil – Crédito: Agência Brasil LRF
Regime financeiro das empresas estatais: considerações sobre os restos a pagar
Notas e perspectivas acerca das estatais dependentes
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Junho de 2013. Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional contra gastos na Copa, corrupção e por melhorias no transporte, na saúde e educação. Foto: Jose Cruz/ABr compliance pelo mundo
Revolta popular e o compliance da Lei de Responsabilidade Fiscal
Problema não está nas revoltas nem na ideia de cumprimento da lei, mas no conteúdo normativo pelo qual ela foi composta
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Responsabilidade
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a responsabilidade do Supremo
A realidade hoje é de Poderes Executivos ‘quebrados’ convivendo com Poderes autônomos ‘ricos’
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Sessão do STF – 22/08/2019
Ministros voltam a discutir aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal