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Junho de 2013. Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional contra gastos na Copa, corrupção e por melhorias no transporte, na saúde e educação. Foto: Jose Cruz/ABr compliance pelo mundo
Revolta popular e o compliance da Lei de Responsabilidade Fiscal
Problema não está nas revoltas nem na ideia de cumprimento da lei, mas no conteúdo normativo pelo qual ela foi composta
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Responsabilidade
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a responsabilidade do Supremo
A realidade hoje é de Poderes Executivos ‘quebrados’ convivendo com Poderes autônomos ‘ricos’
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Sessão do STF – 22/08/2019
Ministros voltam a discutir aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Constitucionalidade
Ministros do STF defendem LRF e federalismo fiscal responsável
Julgamento teve divergência sobre repasses do Executivo para Poderes e pontos polêmicos devem ser julgados nesta quinta
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (11/04/2019) Contas públicas
Sessão do STF – 21/08/2019
Ministros discutem questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Crédito: PIxabay Coluna do Tauil&Chequer
Pela preservação da empresa eficiente
Preservação de toda e qualquer sociedade empresária e de suas atividades econômicas deficientes mostra-se um desserviço à inovação
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Imagem: Pixabay Coluna fiscal
Fique alerta: o tribunal de contas está de olho
Alertas vieram para servir como um dos melhores instrumentos para aperfeiçoar o sistema de gestão fiscal responsável
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Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 26/06/2019
Na pauta: questões de matéria penal e processos que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
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@flickr/Quinn Dombrowski Coluna Fiscal
Mais um plano de equilíbrio fiscal
Ajuste na saúde das contas públicas não pode depender de programas de socorro fiscal sucessivos
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em discurso na Assembleia Legislativa do estado - Crédito: ALRS/Divulgação STF
Estados enviam orçamentos às assembleias com previsão de déficit em 2020
No Rio Grande do Sul, falta de ajuste prévio da LDO com o Judiciário causa discussão e pode chegar no STF
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Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (29/05/2019) Responsabilidade Fiscal
A constitucionalidade da LRF volta à pauta do STF
Incisos II e III do artigo 20 da LRF são inconstitucionais, mas produzem efeitos necessários