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Últimas Notícias

  1. Crédito: Pexels

    Coluna Fiscal

    Reforma tributária sem levar em conta a tributação digital?

    A porção adequada de tributos, também na era digital, é parte integrante de dar à sociedade aquilo que lhe é devido

  2. estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Recuperação judicial

    Reflexos da recuperação judicial na cobrança do crédito tributário

    Não raro, a recuperação judicial permite a perpetuação da inadimplência do tributo corrente

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  3. Auxílio emergencial aos estados segurou perdas de arrecadação de 20 estados e do DF, diz Ministério da Economia
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Administração Pública

    Fiscalização dos gastos públicos em tempos de pandemia

    Será imperioso retomar ciclo virtuoso de controle responsável dos gastos e melhor gestão da arrecadação tributária

  4. icms, juiz de garantias; precatórios; LRF
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Duodécimos

    STF: Executivo não pode cortar repasses a outros Poderes por descumprimento da LRF

    Plenário concluiu julgamento de ações contra LRF, e também declarou inconstitucional a redução salarial de servidores

  5. Direito Tributáriodinheiro-carf-holding-notas-cédulas
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Recuperação judicial

    Os créditos pós concursais na recuperação judicial

    Revisão ou resolução devem ser feitas em ações autônomas, com o processo seguindo os seus trâmites legais

  6. LRF
    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    Supremo

    PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos

    Para partido de oposição, há inconstitucionalidades formais e materiais na lei do programa de enfrentamento ao coronavírus

  7. Sessão plenária do STF realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Flexibilização

    STF referenda suspensão de artigos da LRF e da LDO durante a crise do coronavírus

    O plenário também declarou extinta a ação da União diante da aprovação do Orçamento da Guerra

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  8. O advogado-geral da União, José Levi / Crédito: Alan Santos/PR

    STF

    AGU rebate no STF ação do PROS para atenuar Lei de Responsabilidade Fiscal

    Ação visa permitir contratação temporária de novos profissionais de saúde, além do pagamento de horas extras

  9. Foto: Agência Brasília

    Coluna Fiscal

    Os 20 anos da LRF: o passado, o presente e o futuro

    Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obra jurídica dinâmica e inacabada, que exige constante evolução e aperfeiçoamento

  10. Pedro Paulo, deputado federal relator do projeto — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Coronavírus

    Relatório do ‘Plano Mansueto’ prevê medidas para crise decorrente do coronavírus

    Texto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) prevê alívio enquanto durar estado de calamidade pública; LRF é alterada

  11. Ministro Alexandre de Moraes na 1ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pandemia

    Alexandre de Moraes suspende artigos da LRF e LDO durante crise do coronavírus

    Ministro do STF atendeu a pedido da AGU para flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal e lei orçamentária