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Últimas Notícias
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Crédito: Pexels Coluna Fiscal
Reforma tributária sem levar em conta a tributação digital?
A porção adequada de tributos, também na era digital, é parte integrante de dar à sociedade aquilo que lhe é devido
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Recuperação judicial
Reflexos da recuperação judicial na cobrança do crédito tributário
Não raro, a recuperação judicial permite a perpetuação da inadimplência do tributo corrente
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Administração Pública
Fiscalização dos gastos públicos em tempos de pandemia
Será imperioso retomar ciclo virtuoso de controle responsável dos gastos e melhor gestão da arrecadação tributária
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Duodécimos
STF: Executivo não pode cortar repasses a outros Poderes por descumprimento da LRF
Plenário concluiu julgamento de ações contra LRF, e também declarou inconstitucional a redução salarial de servidores
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Recuperação judicial
Os créditos pós concursais na recuperação judicial
Revisão ou resolução devem ser feitas em ações autônomas, com o processo seguindo os seus trâmites legais
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF Supremo
PT contesta no STF congelamento de salário de servidores públicos
Para partido de oposição, há inconstitucionalidades formais e materiais na lei do programa de enfrentamento ao coronavírus
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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Flexibilização
STF referenda suspensão de artigos da LRF e da LDO durante a crise do coronavírus
O plenário também declarou extinta a ação da União diante da aprovação do Orçamento da Guerra
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O advogado-geral da União, José Levi / Crédito: Alan Santos/PR STF
AGU rebate no STF ação do PROS para atenuar Lei de Responsabilidade Fiscal
Ação visa permitir contratação temporária de novos profissionais de saúde, além do pagamento de horas extras
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Foto: Agência Brasília Coluna Fiscal
Os 20 anos da LRF: o passado, o presente e o futuro
Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obra jurídica dinâmica e inacabada, que exige constante evolução e aperfeiçoamento
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Pedro Paulo, deputado federal relator do projeto — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Coronavírus
Relatório do ‘Plano Mansueto’ prevê medidas para crise decorrente do coronavírus
Texto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) prevê alívio enquanto durar estado de calamidade pública; LRF é alterada
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Ministro Alexandre de Moraes na 1ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Pandemia
Alexandre de Moraes suspende artigos da LRF e LDO durante crise do coronavírus
Ministro do STF atendeu a pedido da AGU para flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal e lei orçamentária