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    Mais um plano de equilíbrio fiscal

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    O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em discurso na Assembleia Legislativa do estado - Crédito: ALRS/Divulgação

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    Estados enviam orçamentos às assembleias com previsão de déficit em 2020

    No Rio Grande do Sul, falta de ajuste prévio da LDO com o Judiciário causa discussão e pode chegar no STF

  3. Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (29/05/2019)

    Responsabilidade Fiscal

    A constitucionalidade da LRF volta à pauta do STF

    Incisos II e III do artigo 20 da LRF são inconstitucionais, mas produzem efeitos necessários

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    O show tem que continuar: urge encontrar uma saída para a crise fiscal brasileira

    Lei da Responsabilidade Fiscal requer aprimoramento, antes dos estados decretarem falência absoluta

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    Direito Tributário

    Desmistificando a limitação de empenho

    Uma obrigação legal do gestor público, e não uma mera faculdade a partir do bom senso

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    Elementos subjetivos na viabilidade de uma recuperação judicial

    Três critérios subjetivos não previstos em lei a serem analisados pelos operadores da recuperação judicial

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    Direito Tributário

    Incentivos fiscais e a aplicação do art. 14 da LRF

    Um estudo sobre as isenções das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

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    LRF

    Toffoli e Gilmar vão julgar redução de salário e corte em jornada de servidor

    Ministros começaram a ouvir manifestações das partes no caso, mas retomada do processo ainda terá data definida

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  9. autarquias
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 27/02/2019

    Na pauta: decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e Lei de Responsabilidade Fiscal

  10. Ministros durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Servidores

    Ministros rejeitam ‘jurisprudência da crise’ sobre redução de salário e jornada

    STF começa a julgar amanhã se restabelece pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal que podem impactar caixa dos Estados

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    Reposicionamento

    O fim de uma controvérsia

    STF e a redução de vencimentos de servidor em meio à crise fiscal