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  1. Junho de 2013. Manifestantes protestam em frente ao Congresso Nacional contra gastos na Copa, corrupção e por melhorias no transporte, na saúde e educação. Foto: Jose Cruz/ABr

    compliance pelo mundo

    Revolta popular e o compliance da Lei de Responsabilidade Fiscal

    Problema não está nas revoltas nem na ideia de cumprimento da lei, mas no conteúdo normativo pelo qual ela foi composta

  2. Lei de responsabilidade fiscal, STF; Santa Catarina, ADI
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Responsabilidade

    A Lei de Responsabilidade Fiscal e a responsabilidade do Supremo

    A realidade hoje é de Poderes Executivos ‘quebrados’ convivendo com Poderes autônomos ‘ricos’

  3. Supremo STF
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 22/08/2019

    Ministros voltam a discutir aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal

  4. lrf
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Constitucionalidade

    Ministros do STF defendem LRF e federalismo fiscal responsável

    Julgamento teve divergência sobre repasses do Executivo para Poderes e pontos polêmicos devem ser julgados nesta quinta

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  5. homofobia
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (11/04/2019)

    Contas públicas

    Sessão do STF – 21/08/2019

    Ministros discutem questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal

  6. Crédito: PIxabay

    Coluna do Tauil&Chequer

    Pela preservação da empresa eficiente

    Preservação de toda e qualquer sociedade empresária e de suas atividades econômicas deficientes mostra-se um desserviço à inovação

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  7. Imagem: Pixabay

    Coluna fiscal

    Fique alerta: o tribunal de contas está de olho

    Alertas vieram para servir como um dos melhores instrumentos para aperfeiçoar o sistema de gestão fiscal responsável

  8. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 26/06/2019

    Na pauta: questões de matéria penal e processos que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

  9. contribuinte
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Coluna Fiscal

    Mais um plano de equilíbrio fiscal

    Ajuste na saúde das contas públicas não pode depender de programas de socorro fiscal sucessivos

  10. déficit
    O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em discurso na Assembleia Legislativa do estado - Crédito: ALRS/Divulgação

    STF

    Estados enviam orçamentos às assembleias com previsão de déficit em 2020

    No Rio Grande do Sul, falta de ajuste prévio da LDO com o Judiciário causa discussão e pode chegar no STF

  11. Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (29/05/2019)

    Responsabilidade Fiscal

    A constitucionalidade da LRF volta à pauta do STF

    Incisos II e III do artigo 20 da LRF são inconstitucionais, mas produzem efeitos necessários

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