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Últimas Notícias sobre LRF

  1. josé roberto afonso
    Marcos Oliveira/Agência Senado

    contas públicas

    ‘Precatório não é despesa, é dívida’, diz o economista José Roberto Afonso

    Economista avalia que não há ‘meteoro’ e vê problema em excesso de regras fiscais no país

  2. escritorio
    Crédito: Pixabay

    Elas no JOTA

    Consolidação substancial: as incertezas frente ao novo regramento da LRF

    Regulamentação estabelece requisitos que devem ser observados pelo juiz para deferimento da consolidação substancial

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  3. Imposto sobre grandes fortunas
    Crédito: Divulgação

    DINHEIRO PÚBLICO

    Crise fiscal no país não é por falta de lei, mas por desobediência às regras

    Avaliação é de especialistas em Direito Financeiro que debateram o arcabouço fiscal para enfrentar uma crise sem precedentes

  4. covid-19 transparência LRF
    Leito para atender pacientes de Covid-19 em Recife, Pernambuco / Crédito: Heudes Regis SEI

    Lei de responsabilidade fiscal

    Maioria do STF nega pedido do Acre para descumprir LRF durante pandemia

    Estado alegou que regras fiscais limitam a contratação de profissionais na área da saúde

  5. Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Arrecadação

    Desconto de IPTU futuro para arrecadação presente

    Antecipação de pagamento de IPTU com desconto é propriamente uma operação de crédito?

  6. Acompanhe

    Casa JOTA: o arcabouço fiscal para uma crise sem precedentes

    Nesta quinta-feira (19/11), às 16h, com participação de Vinicius Amaral, Élida Graziane e José Roberto Afonso

  7. bolsonaro
    Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Crédito: ImagoImages

    Lei de responsabilidade fiscal

    PSB ajuíza ADPF contra decreto presidencial que criou vácuo de transparência

    Decreto, que substituiu regulamentação da LRF, prevê que normas devem ser respeitadas só em 2023

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  8. Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Falências

    Falências: a essencial segurança jurídica na aquisição de ativos

    Decisão que anula arrematações de bens da Usina Laginha (AL) coloca processos falimentares em ‘zona cinzenta’

  9. Não temos espaço para mais perda de receita” diz secretário do Tesouro sobre julgamento do ICMS no PIS/Cofins
    O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal -. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Crise fiscal

    Mudança na meta de primário de 2021 será avaliada com o Congresso, diz Tesouro

    TCU alertou na quarta-feira (28/10) que meta flexível fere ao menos dois dispositivos da LRF e da Constituição

  10. transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Coluna Fiscal

    Constitucionalização da transparência fiscal

    Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal

  11. STF tem maioria pela inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
    Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    ORÇAMENTO

    Constituição: Orçamento não pode prever programa social sem detalhar valores

    Relator do Orçamento, senador Márcio Bittar quer propor programa social com rubrica sem especificar valores