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Últimas Notícias sobre LRF

  1. piso da enfermagem
    Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Crédito: Divulgação

    Posicionamento técnico

    Órgão do Ministério da Saúde recomenda sanção com ressalvas do piso da enfermagem

    Principal preocupação do Desid é com falta de indicação da origem dos recursos; prazo se encerra na quinta (4/8)

  2. desoneração da gasolina
    Coletiva à imprensa sobre a PLP 18/2022 / Crédito: Alan Santos/PR

    Análise

    Desoneração da gasolina demanda liberação da LRF. Pacote tem custo de R$ 40 bi

    Com as medidas, uma inflação mais alta pode estar sendo contratada para janeiro de 2023

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  3. governo, Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples

    Prazo inicial era 29 de abril, mas o governo não havia disponibilizado programa de adesão

  4. regras fiscais
    Crédito: Raoni Arruda

    Economia

    O urgente desafio de um novo arcabouço fiscal

    Eleições se aproximam e esse tema é fundamental para o país voltar a crescer sem descontrole nas suas contas

  5. josé roberto afonso
    Marcos Oliveira/Agência Senado

    contas públicas

    ‘Precatório não é despesa, é dívida’, diz o economista José Roberto Afonso

    Economista avalia que não há ‘meteoro’ e vê problema em excesso de regras fiscais no país

  6. aumento iss advogados; escritorio
    Crédito: Pixabay

    Elas no JOTA

    Consolidação substancial: as incertezas frente ao novo regramento da LRF

    Regulamentação estabelece requisitos que devem ser observados pelo juiz para deferimento da consolidação substancial

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  7. CMN
    Crédito: Divulgação

    DINHEIRO PÚBLICO

    Crise fiscal no país não é por falta de lei, mas por desobediência às regras

    Avaliação é de especialistas em Direito Financeiro que debateram o arcabouço fiscal para enfrentar uma crise sem precedentes

  8. covid-19 transparência LRF
    Leito para atender pacientes de Covid-19 em Recife, Pernambuco / Crédito: Heudes Regis SEI

    Lei de responsabilidade fiscal

    Maioria do STF nega pedido do Acre para descumprir LRF durante pandemia

    Estado alegou que regras fiscais limitam a contratação de profissionais na área da saúde

  9. Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Arrecadação

    Desconto de IPTU futuro para arrecadação presente

    Antecipação de pagamento de IPTU com desconto é propriamente uma operação de crédito?

  10. Acompanhe

    Casa JOTA: o arcabouço fiscal para uma crise sem precedentes

    Nesta quinta-feira (19/11), às 16h, com participação de Vinicius Amaral, Élida Graziane e José Roberto Afonso

  11. bolsonaro
    Presidente da República Jair Bolsonaro. Crédito: ImagoImages

    Lei de responsabilidade fiscal

    PSB ajuíza ADPF contra decreto presidencial que criou vácuo de transparência

    Decreto, que substituiu regulamentação da LRF, prevê que normas devem ser respeitadas só em 2023

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