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Últimas Notícias sobre Loman
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Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR Loman
PGR é contra ação da AMB que questiona pena de disponibilidade para juízes
Extensão da indisponibilidade é excepcional e devidamente motivada, portanto não seria pena indeterminada, diz Aras
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Garrafa de água / Crédito: Pexels TJSP
TJSP abre PAD contra juiz acusado de levar várias garrafas d’água do fórum para casa
‘Foi um verdadeiro auxílio d’água instituído pelo magistrado’, diz relator. Consumo seria de 240 garrafas por mês
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Tribunais
O que está em jogo na ADPF 677 sobre a pena de disponibilidade dos juízes?
AMB gera pretexto para abrandar pena, criar direito ao retorno automático e suprimir competência disciplinar
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Magistratura
AGU rebate ação da AMB que contesta pena de disponibilidade de juízes
Para AMB, punição configura sanção indefinida ou eterna, o que é vedado pela Constituição Federal
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308ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de videoconferência / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ STF
AMB contesta no STF pena de disponibilidade dos juízes prevista na Loman
Para associação, dispositivo teria caráter de sanção indefinida ou eterna, o que contraria a vedação da pena perpétua
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Jair Bolsonaro, candidato à Presidência do PSL / Crédito: Vladimir Platonow/Agência Brasil Manifesto
Advogados, promotor e ex-presidente do TRF3 assinam manifesto pró-Bolsonaro
Teresa Arruda Alvim, Luiz Guilherme Marinoni, Ives Gandra e desembargador Newton de Lucca endossam documento
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Foto: Agência BG/Press Benefício
STJ julga se desembargadores podem receber por participação em banca examinadora
Magistrados ingressaram com um mandado de segurança pedindo os valores com base no princípio da isonomia
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Crédito: José Alberto/STJ STJ
STJ afasta do cargo desembargador do TJPR acusado de agredir fisicamente a irmã
Luís Carlos de Paula Espíndola já havia sido denunciado em 2017 por lesão corporal contra vizinha
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Caso a viagem de Temer seja confirmada, Toffoli assumirá STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
Ação popular questiona demora de Toffoli em devolver pedido de vista
Autores pedem que o ministro devolva em até 24 horas vista de caso sobre foro privilegiado
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Crédito: Carlos Humberto/ SCO/ STF STF
Lewandowski anula investigação contra juiz por fala anti-impeachment
Para ministro do STF, CNJ não é instância recursal para reformar revisão disciplinar
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Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF PGR
“Direito de manifestação não pode ser tirado do juiz”
Subprocuradora-geral da República Ela Wiecko falou ao JOTA sobre expressão pública
