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Carf decide que Lojas Americanas não cometeu interposição fraudulenta
Colegiado afastou multa de R$ 290 milhões e considerou que o grupo não atuou como encomendante oculto
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CPI das Americanas: se não sabemos como termina, habemus esperança
O que se pede são apenas meios para que a CVM exerça as atividades regulatórias de maneira efetiva
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Caso Americanas
Moraes autoriza busca e apreensão de e-mails de diretores das Lojas Americanas
De acordo com a decisão, comunicações com advogados, como Cristiano Zanin, cotado para o STF, não podem ser acessadas
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Mais que RJ
A liminar do caso Americanas e a segurança jurídica do direito da insolvência
É preciso ter cautela no processamento e julgamento de casos de tamanha magnitude e repercussão
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Recuperação judicial
O conflito de competência no caso Americanas
Quase 20 anos após a edição da Lei 11.101/2005, ainda existem muitas incertezas na sua aplicação
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Quebra de sigilo de dados telemáticos em processos cíveis: é possível?
Medida em ação cível merece ser prestigiada diante da virtualização da vida nos tempos atuais
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regulação
Caso Americanas e as ferramentas de detecção de ilícitos
A necessidade de se regulamentar os incentivos financeiros dos whistleblowers
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crise
Juiz aceita pedido de recuperação judicial da Americanas
Magistrado também suspendeu o bloqueio de bens e vencimento antecipado de dívidas da varejista. Leia a decisão