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Últimas Notícias sobre locadoras
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes / Crédito: Roberto Jayme/ Ascom /TSE ADI 4376
ADI sobre IPVA de locadoras será analisada em plenário físico
A lei questionada na ADI prevê que os veículos paguem IPVA em SP mesmo que a sede da empresa não seja no estado
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Toffoli pede vista em ADI sobre cobrança de IPVA de carros de locadoras
O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que o IPVA deve ser cobrado no domicílio do contribuinte
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STF decidiu que é constitucional lei de 2015 que determina que as locadoras de veículos ofereçam um veículo adaptado para pessoas com deficiência a cada 20 veículos de sua frota - Crédito: Pixabay Acessibilidade
STF mantém lei que obriga 5% de frota de locadoras ser de veículos para PCD
Plenário negou pedido da CNT, que questionava obrigação de oferecimento de 1 veículo adaptado a cada 20 em locadoras
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Crédito: Pexels STF
STF: carro deve ser licenciado no domicílio do proprietário, onde é devido o IPVA
Maioria entendeu que não é possível pagar o IPVA em estado diferente do domicílio da pessoa ou empresa proprietária
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Plenário virtual
STF julgará com repercussão geral ICMS na venda de carros do ativo imobilizado
Localiza pede isenção sobre veículos vendidos há menos de um ano da compra e questiona convênio do Confaz
