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Últimas Notícias sobre LOA
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Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
AGU rebate ação do PT sobre contingenciamento de 90% de fundo científico
Advocacia-Geral da União argumenta que se ação for julgada procedente, orçamento público será muito impactado
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Copywrite (Derechos reservados) mariordo@aol.com Coluna Fiscal
O ‘orçamento secreto’
Entenda a mais recente polêmica envolvendo o orçamento público federal
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil contas públicas
Projeto de LDO prevê déficit de R$ 170,4 bilhões em 2022
PLDO de 2022 foi enviada ao Congresso antes do orçamento deste ano entrar em vigor. Ministério não comenta impasse
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O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues - Crédito: Agência Senado Ministério da Economia
Waldery Rodrigues: ‘não trabalhamos com aumento de carga tributária’
Em coletiva sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, secretários da Economia negaram contingenciamento
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Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado STF
Direito financeiro em crise na crise
Vive-se no Brasil um contexto de reiterado descumprimento da Constituição e das leis orçamentárias
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil STF
Juízes contestam no STF lei que proíbe nomeação para cargos vagos desde 2015
Ação da AMB será relatada pelo ministro Edson Fachin.
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Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados Congresso Nacional
Observatório da Legislação: Sem orçamento, mas com democracia?
Ao menos há uma década a LDO, na prática, perdeu sua função e eficiência em balizar a proposta orçamentária.
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@flickr/Quinn Dombrowski Constituição
Uma radiografia da lei orçamentária
Diante da escassez de recursos, o governante deve estabelecer uma hierarquia de prioridades nos gastos
