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Últimas Notícias

  1. governabilidade
    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Análise

    Livre iniciativa, inovação, contratos eletrônicos de consumo e impactos da MP 881

    Alguns pontos da MP parecem implicar uma operação cirúrgica sócio-econômica, de natureza imprevisível, sem anestesia

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  2. Wall Street, Nova Iorque. Imagem: Pixabay

    Regulação

    A MP da Liberdade Econômica e a mão invisível

    Medida Provisória 881 pode representar, em nome do laissez faire, uma palpável ameaça

  3. Imagem: Pixabay

    coluna da ABDE

    O direito fundamental à livre iniciativa (ou à liberdade econômica)

    MP 881 evidentemente não resolverá todos os problemas de nosso mercado, mas sinaliza o vetor correto

  4. London School of Economics/ Wikimedia commons

    Contraditório

    O direito fundamental à livre iniciativa

    Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica

  5. Pixabay

    Liberdade Econômica

    O valor social da livre iniciativa e a função social dos contratos na MP 881

    Evidencia-se, na MP, a ênfase a algo que vinha sendo negligenciado pelo legislador

  6. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Competência

    STF decidirá se lei municipal pode obrigar shopping a manter pronto socorro

    Para ministros, caso envolve normas constitucionais da ordem econômica e princípios da livre iniciativa

  7. Foto Paulo Pinto/Fotos Publicas

    livre iniciativa

    STF recebe ação contra ‘uber dos ônibus’

    Abrati contesta ‘fretamento colaborativo’ no transporte coletivo

  8. Lei municipal é inconstitucional. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Livre iniciativa

    STF reafirma que cidades não podem obrigar mercados a terem empacotadores

    Ministros entenderam que lei de Pelotas invadiu competência da União e violou princípio da livre iniciativa

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  9. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    Livre iniciativa

    Decisão contra Uber e a afronta à livre iniciativa e autonomia da vontade

    Mercado de trabalho evolui juntamente com restante das atividades humanas e legislação não pode ser freio

  10. Greve dos caminhoneiros, via Anchieta próximo da entrada para o Rodonel. São Bernardo do Campo, SP. 27 de maio de 2018. Fotos: Roberto Parizotti

    Reforma Trabalhista

    Não cabe ao Estado cumprimentar com chapéu alheio

    Inconstitucionalidade da MP 832/2018, que retirou dos particulares o poder de definir preço na relação privada