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  1. Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

    STF

    STF: União não deve indenizar setor sucroalcooleiro por tabelamento de preços

    Impacto do julgamento aos cofres públicos seria de R$ 72 bilhões caso a indenização fosse concedida

  2. governabilidade reforma da previdência
    Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Liberdade econômica

    Mais liberdade para os programas de fidelidade

    Interferências na livre iniciativa e no estabelecimento de estratégias empresariais são injustificadas

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  3. governabilidade reforma da previdência
    Fachada do Congresso Nacional. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Análise

    Livre iniciativa, inovação, contratos eletrônicos de consumo e impactos da MP 881

    Alguns pontos da MP parecem implicar uma operação cirúrgica sócio-econômica, de natureza imprevisível, sem anestesia

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  4. Wall Street, Nova Iorque. Imagem: Pixabay

    Regulação

    A MP da Liberdade Econômica e a mão invisível

    Medida Provisória 881 pode representar, em nome do laissez faire, uma palpável ameaça

  5. Imagem: Pixabay

    coluna da ABDE

    O direito fundamental à livre iniciativa (ou à liberdade econômica)

    MP 881 evidentemente não resolverá todos os problemas de nosso mercado, mas sinaliza o vetor correto

  6. London School of Economics/ Wikimedia commons

    Contraditório

    O direito fundamental à livre iniciativa

    Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica

  7. Pixabay

    Liberdade Econômica

    O valor social da livre iniciativa e a função social dos contratos na MP 881

    Evidencia-se, na MP, a ênfase a algo que vinha sendo negligenciado pelo legislador

  8. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Competência

    STF decidirá se lei municipal pode obrigar shopping a manter pronto socorro

    Para ministros, caso envolve normas constitucionais da ordem econômica e princípios da livre iniciativa

  9. Foto Paulo Pinto/Fotos Publicas

    livre iniciativa

    STF recebe ação contra ‘uber dos ônibus’

    Abrati contesta ‘fretamento colaborativo’ no transporte coletivo

  10. Lei municipal é inconstitucional. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Livre iniciativa

    STF reafirma que cidades não podem obrigar mercados a terem empacotadores

    Ministros entenderam que lei de Pelotas invadiu competência da União e violou princípio da livre iniciativa

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  11. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    Livre iniciativa

    Decisão contra Uber e a afronta à livre iniciativa e autonomia da vontade

    Mercado de trabalho evolui juntamente com restante das atividades humanas e legislação não pode ser freio