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  1. MP da liberdade econômica
    O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    MP da Liberdade Econômica: temos razões para comemorar ou para nos preocupar?

    Defensores da MP fecham os olhos para o fato de que as liberdades, para serem efetivas, não podem ser meramente formais

  2. insider trading
    Crédito: Flickr

    Parte II

    As associações e seus desdobramentos sobre a livre concorrência

    Reflexões sobre por que e como aplicar a legislação concorrencial às associações

  3. danos concorrenciais
    Crédito: Pexels

    Parte I

    As associações e seus desdobramentos sobre a livre concorrência

    Reflexões sobre os desafios da aplicação da legislação concorrencial às associações de classe

  4. criptomoedas
    Criptomoeda. Crédito: Pixabay

    Tecnologia

    Fechamento de corretoras de criptomoedas pelos bancos

    Reação de um oligopólio contra a livre concorrência?

  5. Crédito: Pixabay

    Direito da Concorrência

    Dimensões concorrenciais do abuso da propriedade intelectual

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  6. Metropolitan Museum of Art, em Nova York. Crédito: Pixabay
  7. Crédito Pixabay

    Direito do Trabalho

    TST anula cláusulas de acordos que impediam a terceirização de atividade fim

    Atividades de zelador, garagista, porteiro, vigia e faxineiro podem ser terceirizadas

  8. ICMS

    Decreto do RJ impõe laudo técnico para liberar eletrônicos importados

    Especialistas afirmam que medida causa prejuízo a importadores 

  9. Crédito Mario Roberto Duran Ortiz@Wikimedia Commons

    livre concorrência

    Vedações previstas no Estatuto da Segurança Privada

    Uma proposta de lei contra a livre-concorrência

  10. Crédito - reprodução do Youtube

    CADE

    O carro forte e a livre concorrência

    Congresso pode criar reserva de mercado no transporte de valores

  11. Crédito: Youtube

    CADE

    Operação Kroton/Estácio prejudica livre concorrência

    Ato de Concentração envolvendo empresas de educação pode ser julgado pelo Cade nesta quarta-feira

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