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Litígio Zero, descontos e irrecuperabilidade objetiva
É indispensável que sejam revistos pela PGFN os pesos dos critérios nas concessões da Portaria RFB/PGFN 1/2023
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Rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em 2015. Crédito: Rogério Alves/TV Senado meio ambiente
Maior ação coletiva do mundo é financiada por fundos de litígio
Julgamento no Reino Unido terá o condão de construir jurisprudência para empresas com impactos extraterritoriais
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Juros e litigância: Selic versus 1%
Qual a mais adequada taxa de juros que deve ser aplicada aos valores em disputa judicial ou arbitral?
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Quero ver quem paga: o dever de revelar existência de financiamento na arbitragem
CCI acerta em seu novo regulamento de arbitragem
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A arbitragem como mecanismo indutor à resolução consensual de litígios
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Nem sempre o êxito recompensa o desgaste do litígio
Apesar dos avanços da jurisprudência e do CPC de 2015, litigar ainda pode ser arriscado, demorado e caro
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Fisco muda de paradigma sem mudar a cultura de litígio
Não basta aos fiscos estadual e federal a instituição de programas de conformidade tributária para inaugurar uma nova era
