Últimas Notícias sobre Liquidação

1. 

   Patrimônio do contribuinte

   2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor

   Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1

   Livia Scocuglia

2. 

   STJ

   STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento de tributo

   Prazo começa a contar a partir de 360 dias do protocolo

   Livia Scocuglia