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Últimas Notícias sobre lindb

  1. TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público

    Controle público

    Contorcionismos do poder punitivo do TCU

    Interpretação do tribunal dificulta aplicação do §3º do art. 22 da LINDB

  2. TCU
    Divulgação: TCU

    Controle público

    Boa notícia na aplicação do  art. 22 da LINDB pelo TCU?

    Realidade do gestor foi decisiva em recente decisão do TCU

  3. Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Publicistas

    Leis que pegam, leis que não pegam

    Sucesso da nova LINDB e ineficácia da Lei de Liberdade Econômica mostram inutilidade de opções legislativas apenas axiológicas

  4. Crédito: Unsplash

    Parte IX

    Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil

    A necessária complementaridade entre análises econômicas e jurídicas como chave para entender o papel do consequencialismo

  5. servidor público
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Empresas

    A jurisprudência errática sobre a trava dos 30%

    Aplicabilidade do artigo 24 da LINDB aos casos de extinção e sucessão de empresas

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  6. Crédito: Pixabay

    Direito

    Art. 20 da LINDB: princípios com consequências e vice-versa

    Os termos ‘princípio’ e ‘consequência’ não podem ser encarados de forma monocular

  7. Crédito: Pixabay

    Análise

    Direito civil constitucional e a LINDB

    Reflexões sobre os impactos dos arts. 20 e 21 da LINDB sobre as abordagens e metodologias do Direito Civil

  8. Crédito: Fotos Públicas

    Setor portuário

    A evolução da jurisprudência dos Tribunais de Justiça sobre o SSE

    Análise do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) e diálogo entre esferas judiciária e regulatória

  9. TCU
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

    Controle Público

    Erro grosseiro e TCU: algo mudou?

    Evidências sugerem que impacto da alteração da LINDB foi modesto

  10. STF mantém incidência de IRPJ e CSLL somente sobre o lucro de controladas no exterior
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Lindb

    AGU defende no STF mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    Para AGU, lei traz incremento na motivação, na eficiência e na segurança jurídica dos respectivos atos decisórios

  11. Crédito: Exército do Brasil

    Teoria do Estado

    Os novos rumos da consensualidade administrativa à luz da LINDB

    Decisões recentes do Poder Judiciário e uma nota técnica emitida pelo MPF ampliam a concertação administrativa