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Últimas Notícias

  1. Súmulas
    Crédito Pexels

    Publicistas

    Súmula 473: é hora de dizer adeus

    Ela cumpriu seu papel, mas hoje traz problemas

  2. lesão presumida
    Foto: Lucas Pricken / STJ

    Jurisprudência

    A lesão presumida em ações de improbidade e a LINDB

    Interpretação jurisprudencial alargou os conceitos legais de perda patrimonial, apropriação e malbaratamento

  3. LINDB
    Túnel do Tempo - Senado Federal Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

    LINDB

    A vinculatividade dos precedentes administrativos e as alterações da LINDB

    As mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro contribuem para o resguardo da segurança jurídica

  4. Crédito: Ministério Público RS.

    Análise

    Avaliação de Impacto Regulatório, normas penais e segurança pública

    Normas editadas sem qualquer avaliação de impacto têm sido, na maior parte dos casos, absolutamente contraproducentes

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  5. Imagem: Pixabay

    Análise

    LINDB e sua regulamentação pelo decreto 9.830/19

    Diplomas apresentam diferenças que podem ser problemáticas

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  6. Imagem: Pixabay

    Administração Pública

    A repercussão da LINDB em demandas ambientais e urbanísticas

    Dúvida criada pela acusação a partir de divergências técnicas ou interpretativas agora passa a militar em prol dos atos administrativos e dos administrados

  7. Imagem: Pixabay

    Controle Público

    Responsabilização do gestor de boa-fé no TCU

    LINDB não permite responsabilização por erros pelas circunstâncias ou falhas leves eventuais

  8. lindb
    Crédito Pixabay

    Decreto n. 9.830/2019

    Ao bom ou ao mau agente público, a quem interessa a regulamentação da LINDB

    É preciso dar maior atenção ao regime administrativo sancionador. As sanções são tão sérias quanto as penais

  9. Imagem: Pixabay

    Economia

    A importância da análise de consequências para a regulação jurídica – Parte III

    Perspectivas e riscos do consequencialismo e do ‘consequenciachismo’

  10. APADEP concurso para juiz
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    Análise

    Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito

    Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo

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  11. TCU. Crédito: Flickr/TCU

    Tribunal de Contas

    Responsabilidade perante o TCU: por quem os sinos dobram

    Tribunal também tem se dobrado aos desafios enfrentados pelos gestores públicos em face das demandas impostas pela sociedade

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