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Últimas Notícias sobre liminares

1. 

   Lei das Subvenções

   Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS

   Para a juíza, o crédito de ICMS tem a natureza de incentivo fiscal, não podendo ser considerado como base de cálculo do PIS e da Cofins

   Carolina Ingizza

2. 

   STF

   STF mantém a possibilidade de monocráticas suspenderem atos de outros Poderes

   Proposta de revisão foi feita por Marco Aurélio, logo após Alexandre de Moraes suspender nomeação de Ramagem na PF

   Hyndara Freitas

3. 

   STF vs Congresso

   Senado rejeita PEC que limitaria poder do Judiciário na concessão de liminares

   Plenário barrou tentativa de proibir monocráticas e reduzir prazos de vistas

   Raquel Alves

4. 

   Supra

   Entrevista de Lula, guerra de liminares e a ‘legitimidade circulante’ do Supremo

   Ministros do Supremo deveriam resolver casos tão relevantes individualmente?

   Diego Werneck Arguelhes

5. 

   STF

   Liminares de Lewandowski também criaram atritos na época do Mensalão

   Joaquim Barbosa revogou decisão do então vice-presidente no exercício da Presidência que beneficiou Dirceu

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   STJ

   94% dos inquéritos do STJ tramitam sob sigilo

   Dados obtidos pelo JOTA mostram a realidade do tribunal em números

   Livia Scocuglia

7. 

   Combustível Legal

   Concessão de liminares preocupa setores altamente tributados

   Entidade propõe que judiciário exija depósito em juízo dos valores discutidos pelas empresas

   Valentina Trevor