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Liminar

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  1. Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    De ofício

    Fachin decide levar ao plenário pedido de liminar contra inquérito de ataques ao STF

    Inclusão na pauta de julgamento depende do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinou abertura de ofício da apuração

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    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

    Pelo MPF

    Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

    Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

  3. TJSP; Tribunal de Justiça São Paulo lavagem de dinheiro
    Fórum Criminal da Barra Funda / Crédito: Antônio Carreta/TJSP

    Processo digital

    CNJ mantém suspensão de contrato bilionário do TJSP com a Microsoft

    Conselheiros determinaram diligências e área técnica vai avaliar contrato; Toffoli defendeu tribunal paulista

  4. Reação

    Toffoli derruba liminar de Marco Aurélio e restabelece prisão após 2ª instância

    Caso provocou a terceira crise interna da gestão do ministro na Presidência do STF

  5. Dallagnol
    Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

    Lava Jato

    ‘Precisamos que o STF respeite os seus próprios precedentes’, afirma Dallagnol

    Procuradores da força-tarefa da Lava Jato criticaram a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello

  6. Crédito: Flickr CNJ

    Em liberdade

    Juiz manda soltar preso condenado em 2ª instância após decisão de Marco Aurélio

    Segundo magistrado do TJSC, juízes de primeiro grau devem respeitar as decisões tomadas pelos tribunais superiores

  7. Ministro Luiz Fux Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Benefício

    Ministros criticam decisão individual de Fux para derrubar auxílio-moradia

    Quatro integrantes do STF defendem que o caso deveria ter sido submetido ao plenário da Corte

  8. dinheiro-compensacao-irpj-e-csll
    (Foto: Pixabay)

    Nova legislação

    Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

    Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

  9. desoneracao-na-folha-liminar
    Decisão foi publicada no dia 1º de agosto. (Foto: Pixabay)

    Tributação

    Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018

    Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio

  10. Marielle, PF
    A vereadora Marielle Franco, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. (Crédito: ASCOM/Câmara Municipal)

    Presídio federal

    STJ nega HC em favor de investigado pela morte de Marielle Franco

    Defesa buscava barrar transferência de preso para que eventual pena fosse cumprida perto da família

  11. Cármen Lúcia icms pis cofins re 574706 embargos
    Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Análise

    O senso de oportunidade de Cármen Lúcia

    O poder de pauta e de agenda da Presidência do Supremo nunca fora tão debatido como na gestão de Cármen Lúcia