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Nova lei de licitações é auxílio à retomada do crescimento
Além de dinamizar o processo de compras públicas, texto diminui o Risco Brasil para investidores
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados Pauta Legislativa
Câmara prepara pauta com nova Lei de Licitações e lobby para as próximas semanas
Líderes disseram estar preocupados com ‘pauta única’ da Previdência e definiram quatro projetos prioritários em paralelo
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TJSC Crédito: divulgação Administração Pública
TJSC proíbe participação de parlamentares em licitações públicas
Votação teve como base a rescisão unilateral de contrato envolvendo o deputado federal Celso Maldaner (MDB)
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Trem da Serra do Mar, que liga Curitiba a Morretes - Carlos Renato Fernandes / Divulgação Regulação
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nas Estatais
Não há que se condenar boas ideias, por que nascidas fora das mãos do Estado. Ao contrário, é preciso incentivá-las
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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
1ª Turma afastou obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa para habilitação da empresa no certame
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Imagem: Pixabay Corrupção
Mercado de obras públicas, corrupção e investimentos
Alinhando os incentivos para melhorar as contratações públicas
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Crédito Pixabay Empresas
Sanção de inidoneidade nas licitações e contratos de empresas estatais
Solução não pode ser encontrada fora do âmbito da atividade legislativa
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Cade - Jota Imagens -
Crédito: Pixabay Direito Administrativo
A análise econômica do Direito e as contratações públicas
Cabe ao Direito se aproximar da Economia, para contratações públicas ocorrerem de forma eficiente
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Câmara dos Deputados
Sustação de licitação por tribunais de contas
Como será na possível nova lei de licitações?
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CADE
Alkmin sugere mudanças para inibir cartéis em licitações
Conselheira do Cade critica permissão para disputa entre empresas do mesmo grupo econômico