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Licitação

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  1. OMC
    OMC / Crédito: Divulgação

    Compras públicas

    Impactos da adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais da OMC

    Ignora-se que a legislação federal já permite e regula a participação de estrangeiros no mercado de compras públicas

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  2. programas de integridade
    Estádio do Maracanã em obras / Crédito: Tânia Rêgo/ABr

    Compliance

    Programas de integridade em contratações públicas: boas intenções, resultados incertos

    Três razões pelas quais a exigência pode gerar incentivos disfuncionais e consequências indesejadas

  3. drawback execução fiscal
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Licitação internacional

    STJ mantém no regime de drawback empresa que venceu licitação do setor privado

    Decisão foi unânime na 1ª Turma; beneficiária do drawback fornece máquinas e equipamentos ao mercado interno

  4. licitação
    Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado

    Improbidade administrativa

    Turmas do STJ proíbem contratação de advogado sem licitação

    1ª Seção não conhece recursos sobre o tema e não se posiciona no mérito. Turmas em geral exigem licitação

  5. Crédito: Wikimedia Commons

    Dados pessoais

    Defensorias e associações pedem que Metrô esclareça reconhecimento facial

    Metrô pretende implementar sistema de R$ 58 milhões. Leia a íntegra da ação de produção antecipada de provas

  6. Crédito: Pexels

    Lei nº 13.146/2015

    A função regulatória da licitação, o GPA e mudanças de rumo à vista

    Novas estratégias regulatórias tendem a se voltar ao combate da corrupção nos processos licitatórios

  7. Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU

    Controle Público

    Terceiro setor pode participar de licitações?

    TCU entendeu que sim, mas impôs restrições

  8. O presidente da República Jair Messias Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    Advocacia

    Bolsonaro veta projeto que dispensa licitação para contratação de advogados

    Presidente considerou que texto viola o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar

  9. Imagem: Pixabay

    Infra

    Infracast – Mulheres na infraestrutura

    No episódio desta semana, cofundadoras do Infra Women Brazil comentam a participação das mulheres no setor

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  10. Pixabay

    Controle Público

    Prorrogação antecipada da malha paulista no TCU

    O princípio da licitação: entre dogma e realidade

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  11. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Privatizações

    Tudo como dantes no quartel de Abrantes

    Correta interpretação do que determinou o STF é importante para que se retome o ritmo de privatizações