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Licitação
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Novo desenho penal dos crimes em licitações (e suas carregadas tintas)
Algumas críticas interdisciplinares
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Advocacia Pública
Nova lei de contratações públicas e o que fazer com ela até a revogação da Lei 8.666
Lei 8.666/93 continua vigente por dois anos para que a Administração Pública possa adotar todas as providências
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Licitação e contratação no contexto do Marco Legal das Startups
A inovação, notadamente no campo tecnológico, é de difícil implementação prática dentro da Administração Pública brasileira
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A nova Lei de Licitações e os programas de integridade
Implantação é obrigatória para executar contratos com a União acima de R$ 200 milhões
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A nova Lei de Licitações e seus impactos para o setor de saneamento básico
Contratos de performance, com remuneração baseada em ganhos de eficiência e indicadores de sustentabilidade, devem crescer
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Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação
As condições de participação compreendem exigências muito diversas
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A Lei 14.133/2021 e as rotinas administrativas das contratações públicas
A nova Lei de Licitações está em vigor e já produz efeitos nas rotinas da Administração
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Diversidade nas contratações administrativas: novidades da Lei nº 14.133/2021
Instituições estão dando espaço para discutir a desigualdade de representatividade no ambiente corporativo
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Nova Lei de Licitações e equalização de propostas em contratações internacionais
Nova lei insere no ordenamento regras mais claras acerca das licitações internacionais
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Crédito: unsplash Direito administrativo
Nova lei de licitações não se aplica a parcerias com organizações da sociedade civil
No novo regime, há opção política e jurídica de tratar as entidades como legítimas parceiras
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Vacina contra a Covid-19 / Crédito: Alejandra De Lucca V. / Minsal Coronavírus
E se as vacinas fossem licitadas?
Negociações com a Pfizer evidenciam pontos cegos do direito administrativo brasileiro
