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Licitação
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Impactos da adesão do Brasil ao acordo de compras governamentais da OMC
Ignora-se que a legislação federal já permite e regula a participação de estrangeiros no mercado de compras públicas
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Estádio do Maracanã em obras / Crédito: Tânia Rêgo/ABr Compliance
Programas de integridade em contratações públicas: boas intenções, resultados incertos
Três razões pelas quais a exigência pode gerar incentivos disfuncionais e consequências indesejadas
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Licitação internacional
STJ mantém no regime de drawback empresa que venceu licitação do setor privado
Decisão foi unânime na 1ª Turma; beneficiária do drawback fornece máquinas e equipamentos ao mercado interno
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Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado Improbidade administrativa
Turmas do STJ proíbem contratação de advogado sem licitação
1ª Seção não conhece recursos sobre o tema e não se posiciona no mérito. Turmas em geral exigem licitação
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Defensorias e associações pedem que Metrô esclareça reconhecimento facial
Metrô pretende implementar sistema de R$ 58 milhões. Leia a íntegra da ação de produção antecipada de provas
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Crédito: Pexels Lei nº 13.146/2015
A função regulatória da licitação, o GPA e mudanças de rumo à vista
Novas estratégias regulatórias tendem a se voltar ao combate da corrupção nos processos licitatórios
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Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU Controle Público
Terceiro setor pode participar de licitações?
TCU entendeu que sim, mas impôs restrições
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O presidente da República Jair Messias Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Advocacia
Bolsonaro veta projeto que dispensa licitação para contratação de advogados
Presidente considerou que texto viola o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar
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Infracast – Mulheres na infraestrutura
No episódio desta semana, cofundadoras do Infra Women Brazil comentam a participação das mulheres no setor
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Pixabay Controle Público
Prorrogação antecipada da malha paulista no TCU
O princípio da licitação: entre dogma e realidade
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Privatizações
Tudo como dantes no quartel de Abrantes
Correta interpretação do que determinou o STF é importante para que se retome o ritmo de privatizações