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licença paternidade
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TRF1 reconhece licença-maternidade para servidor após falecimento da esposa
Colegiado entendeu que não havia razões para negar o benefício ao servidor que perdeu a esposa 5 dias após o parto
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Repensando a licença-paternidade no Brasil
Como a sociedade ajuda a promover a equidade de gênero no mercado de trabalho ao impulsionar a ampliação da licença-paternidade
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A licença-paternidade e o julgamento da ADO 20
Prazo de 5 dias, hoje vigente, está em dissonância com a repartição de tarefas e responsabilidades familiares
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STF fixa prazo de 18 meses para Congresso regulamentar licença-paternidade
Se, após esse período, não houver uma lei regulamentadora, caberá à Corte chegar a uma solução
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Acompanhe
STF – licença-paternidade – sessão do dia 14/12/2023
Também pode ser julgada ação que discute a licitude de prova obtida, sem autorização judicial, em celular encontrado em local do crime
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A licença-paternidade e os desafios da igualdade material
STF retoma julgamento que deve encerrar mais de 35 anos de mora legislativa
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Licença-paternidade é mecanismo de igualdade de gênero
Regulamentar licença é essencial para garantir o direito das crianças de terem pais presentes
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Barroso marca julgamento sobre regulamentação da licença-paternidade para 13/12
Julgamento tem maioria para reconhecer demora do Legislativo em regulamentar o direito e fixar um prazo de 18 meses para ele o fizesse