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Últimas Notícias sobre licença paternidade

  1. licença-maternidade pai falecimento
    Crédito: Pixabay

    direito da criança

    TRF1 reconhece licença-maternidade para servidor após falecimento da esposa

    Colegiado entendeu que não havia razões para negar o benefício ao servidor que perdeu a esposa 5 dias após o parto

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    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    Repensando a licença-paternidade no Brasil

    Como a sociedade ajuda a promover a equidade de gênero no mercado de trabalho ao impulsionar a ampliação da licença-paternidade

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    Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF

    omissão

    A licença-paternidade e o julgamento da ADO 20

    Prazo de 5 dias, hoje vigente, está em dissonância com a repartição de tarefas e responsabilidades familiares

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    Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF

    licença-paternidade

    STF fixa prazo de 18 meses para Congresso regulamentar licença-paternidade

    Se, após esse período, não houver uma lei regulamentadora, caberá à Corte chegar a uma solução

  5. licença-paternidade
    Crédito: Freepik

    Acompanhe

    STF – licença-paternidade – sessão do dia 14/12/2023

    Também pode ser julgada ação que discute a licitude de prova obtida, sem autorização judicial, em celular encontrado em local do crime

  6. licença paternidade
    Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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    A licença-paternidade e os desafios da igualdade material

    STF retoma julgamento que deve encerrar mais de 35 anos de mora legislativa

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  7. licença-paternidade
    Crédito: Pixabay

    igualdade de gênero

    Licença-paternidade é mecanismo de igualdade de gênero

    Regulamentar licença é essencial para garantir o direito das crianças de terem pais presentes

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  8. Foto: Unsplash

    licença-paternidade

    Barroso marca julgamento sobre regulamentação da licença-paternidade para 13/12

    Julgamento tem maioria para reconhecer demora do Legislativo em regulamentar o direito e fixar um prazo de 18 meses para ele o fizesse