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Licença-maternidade
Últimas Notícias sobre Licença-maternidade
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Augusto Aras / Crédito: Pedro França/Agência Senado 2020-2021
PGR enviou mais de 500 manifestações ao STF em casos com repercussão geral
Relatório de atividades 2020-2021 mostra atuação do órgão em casos com repercussão geral na Corte
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Crédito: André Borges/Agência Brasília TEMAS TRAZIDOS DEPOIS
STF rejeita embargos e impede exclusão de contribuições da licença-maternidade
Hospital tentava retirar salário-educação e contribuição ao Sistema S do salário-maternidade
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Crédito: Pixabay Direito
Juíza marca audiência em data prevista para o parto de advogada
Para representante da OAB-SP, justificativa da juíza ‘é ilegal’. Desembargador reverteu decisão
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Crédito Unsplash Pergunte ao professor
Como fica o pagamento da licença-maternidade no trabalho intermitente?
No caso de empregada gestante que não está com convocação ativa, como fica a licença-maternidade?
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Crédito: Daniel Reche/Pexels RE 576.967
STF: não incide contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
STF rejeitou cobrança de 20% sobre valor recebido pelas funcionárias afastadas por nascimento do filho ou adoção
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Crédito: Pixabay STF
STF: prazo da licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar
Decisão vale para prematuros ou em casos em que bebê fica internado mais de duas semanas
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Proteção integral
Prazo de licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar
Para o ministro Luiz Edson Fachin, a doutrina da proteção integral deve ser compreendida na máxima efetividade
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Legislação trabalhista
Solidariedade aciona STF para definir licença-maternidade a partir de alta hospitalar
Partido argumenta que mãe e bebê têm que estar em casa para que licença cumpra função
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Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Pauta tributária
Ausência de Celso de Mello pode ser decisiva para contribuintes no STF
Para especialistas, afastamento do decano pode fazer falta em casos tributários com votação apertada
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Crédito: André Borges/Agência Brasília Igualdade de gênero
Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária
Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS
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Crédito: Pexels Mães
STF decidirá com repercussão geral licença-maternidade em união homoafetiva
Corte dirá se é possível a extensão da licença-maternidade à mãe não gestante e quais são os limites e parâmetros
