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  1. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
    Crédito: Pixabay

    Liberdade Econômica

    Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: norma de reforço

    A motivação primeira da MP consiste em contribuir para o desenvolvimento do país, em combater a pobreza que o assola

  2. Jerônimo Goergen
    Deputado Jeronimo Goergen (PP/RS). Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Liberdade Econômica

    Jerônimo Goergen abre mão de alterações para aprovar MP da Liberdade Econômica

    Medida está prevista para ser votada esta semana pela Câmara e perde a eficácia no fim do mês

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  3. processo penal; armas stf
    Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo
  4. Paulo Duarte
    Crédito: Pixabay

    Coluna do Machado Meyer

    MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil

    MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade

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  5. Pixabay

    Liberdade econômica

    A MP 881, o poder geral de cautela administrativa e os direitos dos administrados

    Não se trata de uma desregulamentação da atividade administrativa

  6. Pixabay

    coluna da ABDE

    Para que uma MP de Liberdade Econômica?

    O que é inaceitável é o grau de adversidade, dificuldades e intolerância que a atividade econômica privada enfrenta no Brasil

  7. Pixabay

    Liberdade econômica

    MP 881 e a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil

    O benefício indireto é o que demandará maior cuidado de interpretação

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  8. Imagem: Pixabay

    coluna da ABDE

    O direito fundamental à livre iniciativa (ou à liberdade econômica)

    MP 881 evidentemente não resolverá todos os problemas de nosso mercado, mas sinaliza o vetor correto

  9. Crédito: Divulgação CVM

    MP 881

    Novidades para a indústria de fundos de investimento

    Notas sobre a ‘Declaração de Direitos de Liberdade Econômica’ e seus impactos

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  10. London School of Economics/ Wikimedia commons

    Contraditório

    O direito fundamental à livre iniciativa

    Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica

  11. Pixabay

    Liberdade Econômica

    O valor social da livre iniciativa e a função social dos contratos na MP 881

    Evidencia-se, na MP, a ênfase a algo que vinha sendo negligenciado pelo legislador