Tag

LGPD

Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro  de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.

Últimas Notícias sobre LGPD

  1. Resolução 245 Conanda
    Crédito: Unsplash

    Prioridade absoluta

    A Resolução 245 do Conanda e o dever de cuidado das empresas provedoras

    Um passo importante em prol de um ambiente digital voltado para o melhor interesse de crianças e adolescentes

    ,

  2. LGPD pesquisas
    Crédito: Unsplash

    Saúde

    Nova lei das pesquisas com seres humanos e a LGPD

    Aplicação ‘subsidiária’ não é subterfúgio para desobrigar agentes de tratamento ou para limitar direitos do participante-titular

  3. biometria reconhecimento facial
    Crédito: Unsplash

    proteção de dados

    A ‘fadiga da biometria’, seus desafios e alternativas para autenticar usuários

    Uso excessivo do reconhecimento facial já gera impactos negativos na experiência, segurança e privacidade

  4. Apple ID
    Crédito: Unsplash

    Coluna do Anderson Schreiber

    Herança digital e o caso da Apple ID

    Armazenamento de dados digitais trouxe situação nova em que, em teoria, eles podem ser deixados onde estão

  5. Crédito: Freepik
    Crédito: Freepik

    Proteção de dados

    Aplicabilidade da LGPD às atividades de segurança pública e persecução penal

    É passada a hora de o Congresso Nacional se debruçar sobre o tema

  6. reforma tributária
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDF

    Percepções do Web Summit Rio 2024 por uma tributarista

    Aos advogados, a IA já se apresenta como importante aliada

  7. marco civil da internet
    Crédito: Unsplash

    10 anos do marco civil da internet

    O que esperar para a próxima década do Marco Civil da Internet?

    MCI possui lacunas e demandará atualizações, mas é um bom ponto de partida

    ,

  8. setor público segurança de dados
    Crédito: Unsplash

    Administração Pública

    Setor público aquém na aplicação de recursos em segurança de dados?

    Administração Pública precisa adotar abordagem proativa e holística para a segurança cibernética